O Gabinete do Prefeito tem por atribuição e competência assistência imediata e direta ao Prefeito Municipal no trato de questões, providências e iniciativas do seu expediente pessoal, dirigido pelo Chefe de Gabinete do Prefeito, competindo-lhe, dentre outras atribuições regimentais:

A coordenação, supervisão, o controle e o gerenciamento das atividades de apoio direto a Prefeito Municipal;

A assistência direta imediata ao Prefeito Municipal na sua representação institucional e social e apoio protocolar nos atos públicos que ele participar;

O recebimento, triagem, o estudo e o preparo de expediente, correspondência e documentos dinteresse do Prefeito Municipal, bem como o acompanhamento e o controle dexecução das determinações dele emanadas;

A prestação dassistência ao Prefeito Municipal em suas relações político-administrativos coentidades públicas e privadas, associações e publico em geral;

A execução datividades relacionadas à segurança pessoal do Prefeito Municipal, providenciando meios e promovendo ações de vigilância e guarda do seu local dtrabalho e residência, bem como nos eventos públicos e viagens;

O recebimento dreclamações, denúncias e sugestões sobre serviços da Administração Municipal, através de sistema da ouvidoria pública, e seu encaminhamento a outros Órgãos Entidades Municipais para apuração, esclarecimento e tomada de providenciapara correção de desvios, ou de omissões;

A execução daatividades de cerimonial público e condução e organização de eventos solenidades da Prefeitura Municipal, garantindo qualidade e o cumprimento do protocolo oficial;

Promover relacionamento intergovernamental e a articulação institucional entre Administração Pública Municipal e o Poder Legislativo, as esferas Estadual Federal de Governo, Municípios, Entidades da Sociedade Civil e colegiadoinstituídos por Lei;

A coordenação, supervisão e o acompanhamento de proposições, projetos de lei, vetos informações encaminhadas à apreciação dos membros da Câmara Municipal;

A orientação geral todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, garantindo ordenamento das ações e a organização, direção e controle das atividades e doprocessos administrativos, conforme a política aplicada e segundo a execução dPrograma de Governo, inclusive nas relações com a Sociedade;

A aplicação de medidapara o cumprimento de prazos de pronunciamento e oferecimento de informaçõesolicitadas ao Prefeito e Órgãos e Entidades da Administração PúblicMunicipal, em resposta à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas doMunicípios;

A coordenação darticulação com as lideranças políticas e autoridades dos Poderes Estadual Federal;