Apresentado projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA)

Publicado em: 30/08/2019

Apresentado projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA)

A Prefeitura de Catalão realizou nesta quinta-feira (30), no plenário da Câmara, uma audiência pública para apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual. Na LOA estão estabelecidas as despesas e receitas previstas para o próximo ano e na elaboração dessa previsão o município leva em consideração o histórico de gastos bem como a evolução da receita dos últimos anos.

Durante a audiência de apresentação - que é sempre aberta ao público - todos os dados do relatório foram exibidos. De acordo com o documento, em 2016, a Prefeitura de Catalão arrecadou R$ 414.289.564,24. Em 2017 houve uma queda: R$ 359.518.132,29. Em 2018 entraram para os cofres públicos R$ 379.147.460,26. Para 2019, a previsão total para o orçamento até o fim do ano é de R$ 440.316.763,27 e para 2020 a receita estimada é de R$ 420.000.000,00.

As informações constantes na LOA são públicas e ficam disponíveis para consulta de qualquer cidadão no site da Prefeitura.

Vale lembrar que agora o projeto passará pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, para que seja analisado. Se houver emendas, o processo volta ao Executivo para que as mesmas sejam anexadas. Depois, o projeto é devolvido ao Legislativo para aprovação. O prazo final para a Câmara retornar o projeto para o Executivo sancionar a lei é 31 de dezembro deste ano.

Entenda:

Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão. Quanto gastar em saúde? E em educação? Será que é preciso aumentar os investimentos em saneamento? Mas de onde virá o dinheiro para que esse aumento seja possível?

É para esse fim que a própria Constituição Federal de 1988 introduziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil. O modelo consiste basicamente de três documentos, PPA (Plano Pluri Anual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (lei Orçamentária Anual).

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado em sessão legislativa até o final de cada ano.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA

É o orçamento anual propriamente dito. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.

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