Foram apresentados e nomeados na manhã desta quinta-feira (11), todos os novos membros que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a partir de agora. O mandato tem validade de dois anos. A solenidade aconteceu na sede da Prefeitura de Catalão.

Com o Decreto nº 1.575 de 03 de Julho de 2019 assinado pelo Prefeito Adib Elias passam a exercer os cargos voluntários (não remunerados) de conselheiros titulares e suplentes 28 pessoas ligadas a diversos órgãos e entidades do município. São elas:

• Governo Municipal

Representando a Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social:

Titular: Edmilsom Mariano da Silva

Suplente: Thiago Borges de Aquino

Representando a Secretaria Municipal de Esportes:

Titular: Thiago Simões Gomes

Suplente: Luciano Félix de Sousa Netto

Representando a Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Roseane Teodoro da Silva

Suplente: Leonardo Santa Cecília

Representando a Secretaria Municipal de Habitação:

Titular: Gilmar Antônio Neto

Suplente: Fátima Aparecida de Souza

Representando a Secretaria Municipal de Assuntos Comunitários:

Titular: Leovil Evangelista Fonseca Júnior

Suplente: Higor Gomes Pires Bueno

Representando a Procuradoria Jurídica:

Titular: Débora Mamede Lino

Suplente: Mário Henrique Cândido Amorim Leão

Representando o 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar:

Titular: Warley Martins de Souza

Suplente: Luís Cláudio Santana

• Sociedade Civil

Representando o Rotary Club:

Titular: Eliana Machado Canedo Borges

Suplente: Adair da Silva Rosa

Representando a Escola Creche São Francisco de Assis:

Titular: Ir. Ângela Maria Guedes Ramos

Suplente: Maria Lucilene Bandeira

Representando a Fundação Espírita Nova Vida:

Titular: Cleuzadir de Sousa Aires

Suplente: Ângela Maria Cassemiro Nunes

Representando a Loja Maçônica:

Titular: Rubens de Cássia

Suplente: José Carlos de Carvalho

Representando as Obras Sociais Paulo & Estêvão:

Titular: Antônio Ilídio Reginaldo da Silva

Suplente: Márcia Machado da Silva

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:

Titular: Cynthia Maria de Mello Campos

Suplente: José Eduardo Dias Calixto

Representando a Associação Catalana de Equoterapia:

Titular: Elaine Divina da Silva Fagundes

Suplente: Fernanda Ferreira

De acordo com o ex-presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Leovil Evangelista, é papel do órgão trabalhar incansavelmente pela elaboração e desenvolvimento de projetos que possam beneficiar o público. Segundo ele, o Conselho de Catalão é atuante e vai além de simplesmente se reunir para assinar atas. “Nunca um fundo recebeu tantas doações como nos últimos anos. Que possamos continuar trabalhando, indo atrás das empresas para angariar mais recursos, mais fundos para seguirmos ajudando nossas crianças e adolescentes. Tivemos dois anos de sucesso e que assim permaneça”, destacou Leovil Evangelista.

Durante a solenidade, o Prefeito Adib Elias aproveitou para agradecer a participação de todos e desejar sucesso aos novos membros do conselho.

Eleição do Presidente do Conselho:

A eleição para os cargos de Presidente, vice-presidente e secretário geral acontecerá ainda nesta quinta-feira (11), às 16 horas na sede da Secretaria de Promoção e Ação Social.

Entenda:

• O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão ou instância colegiada de caráter deliberativo, formulador e normalizador das políticas públicas, controlador das ações, gestor do Fundo, legítimo, de composição paritária e articulador das iniciativas de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente (ECA – artigo 88, 214 e 260). Integra a estrutura básica do poder executivo, da secretaria ou órgão da área social e tem composição e organização fixadas em lei.
• Tem competência para promover e controlar todos os direitos da criança e do adolescente que devem ter prioridade absoluta em todas as áreas (saúde, educação, assistência social, cultura, esportes...), por isso que se diz que é um Conselho de público e de política, inter e multi setorial. Deve exercer o controle das ações de todos os direitos, de forma global. Não deve ser um “Conselho do Menor”.
• Sobre as competências administrativas, entre outras podemos destacar as seguintes: coordenação da eleição do Conselho Tutelar; gestão do Fundo através de uma Junta; Secretaria do Governo ou Administrador; registro das entidades inscritas dos programas de atendimento de crianças e de adolescentes; elaboração do plano de ação e do plano de aplicação; montagem da proposta orçamentária do Fundo; constituição de comissões; edição de resoluções e constituição da Secretaria Executiva.
• O papel fundamental do Conselho dos Direitos em relação ao Fundo é o de fixar critérios para a aplicação dos recursos. Cabe ao Conselho gerir o Fundo, isto é, deliberar, gestionar, exercer o controle. A administração do Fundo poderá ser feita por uma Junta Administrativa, por um gestor ou pela Secretaria à qual o Conselho está vinculado.

ASCOM – Prefeitura de Catalão