Sem ressalvas Tribunal aprova contas de 2018 do prefeito Adib Elias

Publicado em: 14/06/2019

Sem ressalvas Tribunal aprova contas de 2018 do prefeito Adib Elias

Parecer confere qualidade da gestão do ExecutivoO Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) enviou sem ressalvas o parecer pela aprovação das contas do prefeito Adib Elias relativas ao ano de 2018. O parecer comprova a efici

Parecer confere qualidade da gestão do Executivo

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO) enviou sem ressalvas o parecer pela aprovação das contas do prefeito Adib Elias relativas ao ano de 2018. O parecer comprova a eficiência e qualidade da gestão do Executivo de Catalão.

Pelo que consta no relatório, as contas foram aprovadas na íntegra, com plena quitação ao gestor. O parecer prévio indica que não foram encontradas quaisquer ocorrências que poderiam ser apontadas como irregularidades administrativas ou financeiras durante a análise das contas, motivo pelo qual os relatores emitiram votos pela aprovação sem qualquer ressalva.

\"Não é uma surpresa, mas ficamos muito felizes e respeitosamente compartilhamos a aprovação das contas da forma como elas ocorreram com todos funcionários, servidores da Prefeitura e especialmente a população. Os moradores podem ter certeza que Catalão está sendo administrada por pessoas competentes e que sabem empregar cada centavo do dinheiro público\", disse o prefeito Adib Elias.

Agora, o documento será encaminhado para a Câmara Municipal.

Entenda:

Tribunais de Contas do Brasil são órgãos técnicos e independentes vinculados ao Poder Legislativo cuja especialidade é fiscalizar, sob o aspecto técnico, as contas públicas em nome do povo. Em conjunto com o Poder Legislativo, Ministério Público, Tribunal Superior Eleitoral, Controladoria Geral da União e Polícia Federal compõem a rede de controle externo sobre a administração pública.

Atualmente, no Brasil, existem 33 Tribunais de Contas:

01 Tribunal de Contas da União - (TCU),
26 Tribunais de Contas dos Estados - (TCE),
03 Tribunais de Contas dos Municípios do Estado (TCM),
02 Tribunais de Contas do Município - (TCM)1,
01 Tribunal de Contas do Distrito Federal - (TC-DF).

1- Apesar da sigla TCM ser utilizada tanto pelos 3 Tribunais de Contas dos Municípios do Estado, quanto pelos 2 Tribunais de Contas do Município, há significativa diferença na sua jurisdição e atuação.

A Constituição Federal de 1988 define o formato do TCU, as suas atribuições, sua composição, prerrogativas e garantias (Art. 70-74). O texto constitucional determina explicitamente que este formato se aplica também aos TCs no âmbito estadual e municipal (Art. 75).

Tribunal de Contas do Estado de Goiás

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), com sede em Goiânia, fiscaliza o uso de recursos públicos pela administração pública do estado de Goiás, com o objetivo de assegurar que sejam bem aplicados e evitar irregularidades como fraudes, desvios, desperdício e atos de corrupção.

Qualquer pessoa ou entidade que faça uso de bens públicos do Estado deve prestar contas ao Tribunal. O Tribunal analisa essas contas e determina se os administradores agiram com legalidade, economicidade e moralidade.

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