O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município (PMSB) de Catalão é o principal instrumento para planejar, implementar e administrar a prestação do serviço de saneamento básico no Município, estabelecendo o planejamento das ações com participação popular e atendendo aos princípios legais.

Investir no setor de saneamento básico produz impactos diretos sobre as políticas de promoção da saúde e de combate à pobreza. O incentivo à prestação desses serviços contribui não só para a redução das morbidades e dos custos em saúde decorrentes de doenças associadas à falta de saneamento, mas também beneficia as políticas de preservação dos recursos hídricos, de conservação ambiental e de desenvolvimento urbano e regional.

Nesse sentido, o município tem o compromisso de fomentar a efetiva participação da população e dos diversos setores sociais em todas as fases de elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico.

A Consulta Pública atende ao disposto no § 5º do Art. 19 da Lei 11.445, de 2007; e ao inciso II do Art. 26 do Decreto 7.217, de 2010 e será aberta a partir de 26/06/2023 às 08:00, pelo prazo ininterrupto de 30 (trinta) dias, que se findará 25/07/2023 às 16:00, para fins de manifestação pública acerca da versão preliminar do Diagnóstico e do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Catalão.

Sendo de suma importância que toda a população participe, enviando sugestões e críticas através do e-mail: licitacao@catalao.go.gov.br e também diretamente no prédio da Prefeitura Municipal.

O envio das contribuições deve ser acompanhado do cadastramento do participante, por meio da inclusão de nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone e e-mail com título do e-mail: Apresentação de Contribuições à Consulta Pública do PMSB.

O resultado da Consulta Pública contribuirá para a elaboração da versão final do Plano, garantindo à população a oportunidade de encaminhar suas contribuições ao documento.

A sugestões e críticas à versão preliminar do PMSB poderão ser de natureza aditiva (acréscimo de alguma proposta ao Plano), supressiva (retirada de algum item ou passagem do Plano) ou substitutiva (revisão de algum item ou passagem do Plano), devendo ser devidamente justificadas, sendo que elas somente serão válidas se acompanhadas do cadastramento do participante.

Lembra-se que a versão preliminar do Plano permanece disponível para visualização e consulta na internet, em www.catalao.go.gov.br, ou no prédio da Prefeitura Municipal, por meio de cópia impressa.

Dê suas sugestões sobre o que é importante fazer para melhorar os serviços de água, de esgotos, de resíduos sólidos e de drenagem. Não deixe de participar! Contribua para melhorar a saúde e o meio ambiente do local onde você vive!

Consulta Pública da versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do município de Catalão/GO (impressão no balcão de atendimento).

SECOM | Prefeitura de Catalão
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