Prefeitura apresenta projetos da LOA e PPA de maneira on-line

Publicado em: 01/09/2021

Prefeitura apresenta projetos da LOA e PPA de maneira on-line

A Prefeitura de Catalão realizou nesta terça-feira (31), uma audiência pública para apresentação e discussão do Projeto da Lei do Plano Plurianual (2022-2025) e Projeto da Lei do Orçamento Anual – LOA, para o exercício de 2022 no município. Considerando as medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, a audiência foi realizada de maneira on-line. A transmissão foi pelas redes sociais.

Durante a audiência, levando em consideração o histórico de gastos bem como a evolução da receita dos últimos tempos, a equipe do município apresentou a previsão orçamentária para o próximo ano. Pelo que está documentado, em 2019, a Prefeitura de Catalão arrecadou R$ 426.505.782,46. Em 2020 entraram para os cofres públicos do município R$ 469.214.310,30. Em 2021 (até junho) foram R$ 266.459.508,60. Para esse mesmo ano, a previsão total para o orçamento até o fim de 2021 é de R$ 423.000.000,00 e para 2022 a receita estimada é de R$ 475.500.000,00.

Vale lembrar que o projeto já foi encaminhado e passará pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, para aprovação. O prazo final para a legislativo retornar o projeto para o Executivo sancionar a lei é 22 de dezembro deste ano.

Entenda:

Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão. Quanto gastar em saúde? E em educação? Será que é preciso aumentar os investimentos em saneamento? Mas de onde virá o dinheiro para que esse aumento seja possível?

É para esse fim que a própria Constituição Federal de 1988 introduziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil. O modelo consiste basicamente de três documentos, PPA (plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (lei Orçamentária Anual).

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado em sessão legislativa até o final de cada ano.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA

É o orçamento anual propriamente dito. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.

ASCOM – Prefeitura de Catalão

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