Secretaria de Meio Ambiente desenvolve ações de combate e prevenção a crimes ambientais

Publicado em: 21/11/2018

Secretaria de Meio Ambiente desenvolve ações de combate e prevenção a crimes ambientais

A Prefeitura de Catalão através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAC) tem desenvolvido um trabalho cada vez mais intenso no intuito de prevenir e combater crimes ambientais. As ações estão sendo realizadas com mais rigor em função da quantidade de casos e denúncias registradas na cidade, especialmente em se tratando de poluição sonora e da popularmente conhecida “rinha de galo”.

De acordo com o responsável pela pasta de Meio Ambiente, Silas José Tristão, a secretaria tem dado ênfase nas operações. A fiscalização tem sido constante. Pelo menos três vezes ao mês a equipe da Patrulha Ambiental do Departamento de Fiscalização Ambiental (DFA) está monitorando em todas as regiões da cidade casos de poluição sonora especialmente aqueles que envolvam som automotivo.

Recentemente, uma dessas operações no início do mês, foram realizadas abordagens em veículos automotivos, bares e locais de realização de eventos com atividade sonora, nos quais foram lavradas notificações administrativas como forma educativa e de conscientização.

Vale lembrar que a Poluição Sonora é uma fonte de poluição invisível que acarreta consequências graves para o sistema auditivo e alterações de comportamento em sociedade. Os aparelhos sonoros, e em veículos de qualquer espécie, utilizados com abuso ou excesso, podem causar perturbação do sossego, da ordem e da saúde pública, caracterizando infração administrativa ambiental (Decreto Estadual nº 1.745/1979, art. 64), contravenção penal (Decreto-Lei nº 3.688/1941, art. 42, inciso III) e infração de trânsito (Resolução CONTRAN nº 624/2016, art. 1º). Além disso, alterar ou promover a conversão de qualquer item em veículos novos ou usados, que provoque alterações nos limites e exigências ambientais previstas na legislação é infração ambiental, prevista no Art. 71 do Decreto Federal 6.514/2008.

Rinha de Galo

Ainda nesse contexto de combater crimes ambientais, a Prefeitura através da SEMMAC com o apoio da Polícia Militar realizou um flagrante de prática de rinha de galos, no Bairro Cruzeiro II. A denúncia referente à infração constatada foi registrada após trabalho de investigação do serviço de inteligência da PM. Em abordagem na residência denunciada ficou constatada a situação de maus tratos aos animais. Os autores foram conduzidos à Delegacia de Polícia, o responsável autuado no valor de R$ 10.000,00, conforme o Decreto Federal (Artigo 29, Decreto Federal 6.514/2008) e os materiais utilizados na infração apreendidos pelos agentes de fiscalização do DFA-SEMMAC.

Reclamações e Denúncias

Para atender a comunidade em caso de dúvidas, reclamações ou mesmo em se tratando de denúncia existe um serviço de atendimento (24 horas), incluindo fins de semana, feriados e pontos facultativos. É a Patrulha Ambiental, que compõe as atividades do DFA e que realiza o trabalho no sentido de orientar, prevenir, apurar e punir as infrações ambientais ocorridas no município. O telefone de plantão é o 64. 9.9972.2833.

ASCOM – Prefeitura de Catalão

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