Publicado em: 21/06/2021 Não obstrua passeio público, planeje sua construção
A Prefeitura de Catalão, por meio das Secretarias de Obras, Planejamento e Regulação, já está atuando em um verdadeiro mutirão de educação coletiva. A intenção é orientar e preparar os cidadãos para que notificações e multas não seja
A Prefeitura de Catalão, por meio das Secretarias de Obras, Planejamento e Regulação, já está atuando em um verdadeiro mutirão de educação coletiva. A intenção é orientar e preparar os cidadãos para que notificações e multas não sejam necessárias.
O trabalho das equipes de fiscalização será dividido em até três etapas: a primeira é uma notificação de caráter educativo e informativo, quando fica estabelecido um prazo de 48 horas ou 72 horas para a retirada do material. A segunda consiste em mais uma visita do fiscal para verificar se o responsável obedeceu à notificação. Se a área foi desobstruída, o processo é arquivado. Terceiro, em caso de descumprimento, além da obrigação da retirada do material, será expedida uma multa no valor no valor mínimo de 70 UFMS e máximo de 345 UFMS. Além disso, a lei permite outras multas por reincidência.
Para saber mais sobre essas proibições nas vias públicas ou obter informações sobre como ter uma obra legalizada, entre em contato com a Secretaria de Planejamento e Regulação. O telefone é: 3441-5056.
ASCOM - Prefeitura de Catalão.
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