Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3824	Leis	20/11/2020	“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências”.
2	Lei 3823	Leis	20/11/2020	“autoriza permuta de lotes de terreno que especifica e dá outras providências”.
3	Lei 3822	Leis	19/11/2020	“autoriza permuta de lotes de terreno que especifica, visando a aquisição de imóvel urbano disponível para uso, por lote do município no loteamento alameda dos buritis, nesta cidade, em permuta por lo
4	Lei 3821	Leis	19/11/2020	“autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos financeiros à associação dos diabéticos do sudeste goiano – adisgo, do município de catalão, estado de goiás, e dá outras providências.”
5	Lei 3820	Leis	09/11/2020	dispõe sobre a denominação de via pública no distrito de pires belo no município de catalão e dá outras providências.
6	Lei 3819	Leis	23/10/2020	“autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos financeiros à santa casa de misericórdia de catalão, estado de goiás, e dá outras providências.”
7	Lei 3818	Leis	23/10/2020	“dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros da superintendência municipal de trânsito de catalão – smtc para o poder executivo municipal, visando a realização de obra em via p
8	Lei 3817	Leis	23/10/2020	“autoriza indenização de lote de terreno utilizado no prolongamento da avenida raulina fonseca paschoal, no bairro santo antônio, nesta cidade, e dá outras providências”.
9	Lei 3816	Leis	23/10/2020	“autoriza permuta de lotes de terreno que especifica, visando a aquisição de imóvel urbano disponível para uso, por lote do município no loteamento alameda dos buritis, nesta cidade, em permuta por lo
10	Lei 3815	Leis	23/10/2020	“altera o art. 2º, da lei municipal de nº 3.787, de 10 de junho de 2020, e dá outras providências”.
11	Lei 3814	Leis	23/10/2020	“autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos financeiros à associação dos diabéticos do sudeste goiano – adisgo, do município de catalão, estado de goiás, e dá outras providências.”
12	Lei 3813	Leis	28/09/2020	“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar na forma especificada e dá outras providências”.
13	Lei 3812	Leis	28/09/2020	“autoriza o município de catalão, via sae, a adquirir por compra e venda, desapropriação, consensual ou judicialmente, áreas de terreno que especifica, destinadas ao complemento da área de inundação d
14	Lei 3811	Leis	28/09/2020	“denomina “praÇa antÔnio davi alves” a praça pública em construção no residencial eldorado”.
15	Lei 3810	Leis	03/09/2020	“autoriza permuta de terrenos urbanos que especifica, objetivando repor terreno particular utilizado pela municipalidade quando da construção de obras de drenagem pluvial no loteamento paineiras, nest
16	Lei 3809	Leis	03/09/2020	“dispÕe sobre a regulamentaÇÃo do sistema municipal de gestÃo urbana, a criaÇÃo do conselho municipal da cidade de catalÃo e dÁ outras providÊncias.”
17	Lei 3808	Leis	03/09/2020	“cria o fundo municipal de gestÃo urbana - fmgu, de acordo com o artigo 53, da lei complementar n° 3.4392016, que institui o plano diretor de catalÃo, e dÁ outras providÊncias. ”
18	Lei 3807	Leis	03/09/2020	“denomina “praÇa antÔnio salviano da costa jÚnior”, a praça pública construída no loteamento residencial estrela, nesta cidade. ”
19	Lei 3806	Leis	01/09/2020	“altera a redação do art. 6° da lei municipal 3.399, de 15 de junho de 2016, e dá outras providências”.
20	Lei 3805	Leis	31/08/2020	“altera o quadro de entidades de organizações da sociedade civil constante do art. 1º da lei municipal n° 3.769, de 30 de março de 2020, para acrescentar a fundaÇÃo dom pedro ii, no rol das empresas p