Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3202	Leis	18/09/2015	“Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.265, de 14 de maio de 2015, na forma abaixo.”
2	Lei 3201	Leis	18/12/2014	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a ACIC-CDL visando à realização de campanha promocional de vendas do Natal de 2014, e dá outras providências”
3	Lei 3200	Leis	18/12/2014	“Abre Créditos Especiais nos valores abaixo relacionados e convalida Decreto Orçamentário que especifica”.
4	Lei 3199	Leis	18/12/2014	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CATALÃO, e a conceder subvenção social (para ser utilizada na contratação de serviços de transporte de alunos do CAEE -
5	Lei 3198	Leis	18/12/2014	“Altera o § 10, do Art.5º, da Lei nº 2.212, de 05 de agosto de 2.004 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano de Catalão -”
6	Lei 3197	Leis	18/12/2014	“Altera o Art. 1º, da lei municipal de nº 3.055, de 03 de dezembro de 2013”.
7	Lei 3196	Leis	18/12/2014	“Aprova o Plano Municipal para a Infância e Adolescência a ser desenvolvido no período de 2014 a 2024, no Município de Catalão, Estado de Goiás.”
8	Lei 3195	Leis	18/12/2014	"Cria e denomina vias públicas no Condomínio Saudade, situado na Zona Urbana desta cidade, e dá outras providências"
9	Lei 3194	Leis	18/12/2014	“Autoriza permuta de lotes de terreno e dá outras providências”
10	Lei 3193	Leis	18/12/2014	“Altera a lei n. 3.073, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2014/2017 e alterações posteriores, lei n. 3.074, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe s
11	Lei 3192	Leis	18/12/2014	“Desmembra e altera a destinação de áreas públicas no Loteamento Residencial Maria Amélia e dá outras providências”.
12	Lei 3191	Leis	18/12/2014	“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder isenção do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) às pessoas que especifica, e dá outras providências”.
13	Lei 3190	Leis	11/12/2014	“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual para o período de 2014/2017.”
14	Lei 3189	Leis	11/12/2014	“Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3143, de 13 de Junho de 2014, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2015”.
15	Lei 3188	Leis	11/12/2014	“Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Catalão – Goiás, para o Exercício de 2015.”
16	Lei 3187	Leis	04/12/2014	“Autoriza o Município de Catalão a conceder auxilio financeiro a agricultores que especifica, bem como abrir crédito especial no valor de R$ 85.000,00”.
17	Lei 3186	Leis	04/12/2014	“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da realização da Festa em homenagem a Nossa Senhora do Ros
18	Lei 3185	Leis	04/12/2014	"Institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE e dá outras providências.".
19	Lei 3184	Leis	18/11/2014	“Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro aos vencedores do MISS E MISTER CATALÃO/2014, que participarão em novembro, em Maceió-AL, do concurso nacional MISS BRASILCONTINENTE TUR E MIS
20	Lei 3183	Leis	06/11/2014	“Dispõe sobre o pagamento de incentivo por desempenho para profissionais das equipes de atenção básica contratualizados ao PMAQ, e dá outras providências.”