Solenidade teve transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais da Prefeitura de Catalão.

Em uma audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (15), a Prefeitura de Catalão, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAC), apresentou o plano de manejo da área de proteção ambiental da bacia do Ribeirão Samambaia/Pari. Respeitando todas as medidas de biossegurança, em função da pandemia do coronavírus, o evento contou com transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais do município.

Participaram da audiência: o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Silas José Tristão; o Promotor de Justiça, Roni Alvacir Vargas; o Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) e professor da Universidade Federal de Catalão/UFCat, Idelvone Mendes Ferreira; o Superintendente da SAE, Rodrigo Margon Vaz e o Prefeito de Goiandira, Allisson Peixoto.

A elaboração e apresentação do plano se deu a partir de estudos, pesquisas, diagnósticos e entrevistas/questionários. O trabalho ficou por conta da empresa Ambiental Consultoria, Estudos e Projetos. A partir de agora, conforme ficou constatado, o primeiro passo será transformar a nomenclatura da área criada de forma equivocada no ano de 2001 (Área de Preservação Ambiental/Área de Preservação Especial). Depois, tudo que foi apresentado no plano deverá ser formalizado em projeto de lei e passar por votação na Câmara. “É isso que vai regrar o uso do solo naquela região: o que pode, o que não pode e como deve ser feito. De maneira que subproteja em qualidade e quantidade a água, ou restrinja algum tipo de atividade que possa poluir. Somado a isso, podemos criar também um conselho gestor garantindo a participação da sociedade, das entidades sem fins lucrativos, das organizações e representações de classe, pra começarmos a planejar o uso daquela área”, disse o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Silas José Tristão.

Em sua fala, o Promotor de Justiça, Roni Vargas destacou a importância do momento para Catalão e região. “Desde 2010 já prevíamos a obrigação de ser elaborado um plano de uso e ocupação da bacia do ribeirão Samambaia, simplesmente porque a água é um recurso finito. Se nós não economizarmos, se não preservarmos, se não cuidarmos vai faltar. Assim, como já faltou no passado aqui em Catalão quando tivemos que viver com racionamento e rodízio. Por isso, esse plano de manejo é de fundamental importância pra manutenção do fornecimento de água da população. Precisaremos da conscientização da população, precisaremos de fiscalização, de incentivos do poder público para os produtores rurais, mas tudo isso em benefício de um interesse maior: garantir o abastecimento público de água para uma população cada vez maior, uma demanda maior de consumo. Aguardamos com muita expectativa a implementação”, disse ele.

Entenda:

A elaboração no Plano de Manejo do Ribeirão Samambaia/Pari se fez necessário para atender a Lei Municipal nº 1.866/2000, estabelecer o zoneamento, padrões de ocupação e usos, assim como também, atender Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TCAC) firmado entre o Ministério Público do Estado de Goiá/MPGO e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão/SEMMAC.

O Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental (APA) do Ribeirão Samambaia/Pari foi elaborado por meio de estratégia de planejamento regional que compreende a existência de sub-bacias e suas Áreas de Preservação Permanente – APPs, definidas pela Lei Municipal nº 1.866/2000, comunidades ribeirinhas, atividades agropastoris e industriais, áreas de expansão do perímetro urbano, além da identificação de possibilidades de conexões com a formação de corredores e do planejamento agroecológico, tendo como objetivo principal a recuperação e conservação hídrica regional da bacia para manutenção do reservatório de abastecimento público no Ribeirão Pari. Essa estratégia visa compatibilizar a conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais, respeitando a vocação agropecuária das unidades produtivas existentes na área em estudo.

O Plano de Manejo é o documento norteador da gestão de uma Unidade de Conservação, onde por meio dele os órgãos gestores e os conselhos das unidades se referenciam quanto aos encarregados de cada atividade prevista, as diretrizes e normas a serem executadas em cada zona. As ações realizadas na APA devem seguir os parâmetros assumidos no Plano de Manejo, que deve apresentar orientações técnicas e operacionais para que os atores envolvidos utilizem do conjunto de ações e estratégias para garantir a gestão territorial, atingindo aos objetivos de conservação da área.

Essa é a Prefeitura de Catalão. Cidade que Sonha e Faz!

ASCOM – Prefeitura de Catalão.