Encontro marcou início do processo de revisão da legislação vigente.

Aconteceu no início da noite desta segunda-feira (24) no auditório da Câmara de Vereadores em Catalão, uma audiência pública para tratar de questões importantes para revisão e atualização do Código Ambiental do Município. A comunidade foi convidada a participar e também manifestar suas ideias.

Mais de cem pessoas participaram da audiência. Entre os presentes estavam além da comunidade em geral, representantes do Ministério Público, Fórum, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), UFCat (Universidade Federal de Catalão), Sindicato Rural, Poder Executivo e Legislativo.

De acordo com o Secretário de Meio Ambiente de Catalão, Silas José Tristão, o código ambiental em vigor na cidade, foi criado em 2004, ou seja, com uma realidade diferente da atual, está defasado. Segundo ele, essa foi uma primeira reunião no processo de revisão do código. Conforme explicou, durante a audiência pública houve a apresentação da proposta inicial do novo código que tem por objetivo consolidar todas as normas ambientais expedidas e regular direitos e obrigações concernentes à proteção, preservação, conservação, defesa, controle, licenciamento, monitoramento, fiscalização, melhoria e recuperação do Meio Ambiente no Município de Catalão, considerando o direito de todos à dignidade, à qualidade de vida, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao desenvolvimento sustentável.

Nesse primeiro momento de receber as demandas da população alguns pontos específicos foram levantados pelos representantes da comunidade, tais como: poluição do ar em função do odor proveniente do processo industrial das minero químicas instaladas na cidade, bem como a necessidade da educação ambiental como conteúdo obrigatório no ensino básico.

“Precisamos adequar o código a nossa realidade de hoje no que diz respeito à preservação ambiental e crescimento econômico do município”, comentou o secretário (SEMMAC) Silas Tristão.

A minuta (esboço em construção) do novo código está disponível para consulta na página eletrônica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão. No site também é possível cadastrar sugestões, enviar mensagens de contribuição que serão analisadas para alteração/revisão da referida legislação.

A partir de agora, todas as sugestões serão analisadas, reuniões técnicas com especialistas acontecerão até formatar e finalizar a minuta com as devidas ponderações. Só então a proposta será envida à Procuradoria do Município, que vai elaborar um projeto de lei e encaminhá-lo novamente para a Câmara Municipal para análise e votação dos vereadores.

Apesar de não haver prazo pré-estabelecido, a expectativa é concluir e aprovar o Novo Código Ambiental do Município de Catalão ainda no segundo semestre deste ano.

ASCOM – Prefeitura de Catalão