COMUNICADO

Publicado em: 03/04/2019

O Governo Municipal de Catalão, através da Superintendência Municipal de Trânsito - SMTC, vem a público informar o arquivamento pelo Ministério Público do Estado de Goiás, dos autos de Notícia de Fato que trata da suposta irregularidade no processo de mudança para sentido único da Av. 20 de Agosto, trecho entre as Ruas Wagner Estelita Campos e Egerineu Teixeira.

O Ministério Público determinou o arquivamento dos autos ao verificar que não ocorreu prejuízo da mobilidade urbana ou qualquer outro direito difuso ou coletivo, devido à mudança do sentido da via, ressaltando que “Administrar uma cidade implica na tomada de decisões que nem sempre agrada toda a população. Dificilmente, a unanimidade será alcançada na gestão da coisa pública devido à multiplicidade dos interesses envolvidos”.

Outrossim, o Ministério Público fundamentou que não possui legitimidade para defender interesses individuais homogêneos, desprovidos de abrangência ou relevância social.

A mudança decorreu devido ao elevado número de veículos que trafegam pelas ruas de Catalão, impondo a adoção do sistema binário, com a finalidade de aumentar a fluidez do trânsito e garantir mais segurança para os motoristas e pedestres da cidade.

Tem-se que o sistema binário consiste em vias com mãos de direção alternadas, facilitando o trânsito, é uma solução alternativa que virou tendência nas grandes cidades. Em um município moderno, não faz mais sentido haver vias de mão dupla.

A SMTC realizou estudo de capacidade e verificou que a mudança permitirá o aumento no número de veículos que utilizam a via para os próximos 20 (vinte) anos, reforçando a viabilidade da alteração adotada.

ASCOM - Prefeitura de Catalão

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