A Secretaria Municipal de Educação (SME) é o órgão público responsável pela gestão das políticas de educação de um município.
As principais funções da SME são:
- Planejamento, coordenação, execução e controle das atividades educacionais
- Organização, manutenção e desenvolvimento das instituições de ensino
- Gestão de recursos humanos, transporte escolar, material didático e merenda
- Fiscalização da execução de contratos
- Acompanhamento do desempenho dos estudantes
- Estabelecimento de parcerias com outros órgãos governamentais
- Garantia do cumprimento da legislação educativa vigente
A SME deve atuar de acordo com as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
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