04/12/2024 | OBRAS
A Secretaria Municipal de Obras em consonância com as diretrizes estratégicas de governo tem por finalidade promover, planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar a política municipal de obras, concernente à construção, manutenção e conservação de obras públicas municipais e instalações para prestação de serviços à comunidade, bem como, a fiscalização de obras públicas realizadas diretamente pelo Município e executadas por terceiros, sob regime de empreitada.
São atribuições da Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas:
a) Executar serviços essenciais à população como a coleta e destinação adequada de resíduos sólidos orgânicos e recicláveis; construção e reparos de rede de esgoto; conservação e limpeza de vias e logradouros públicos; coordenação do sistema de trânsito municipal; remoção de entulho;
b) Executar obras públicas sempre a partir de diretrizes determinadas pelo Departamento de Engenharia da administração municipal;
c) Cuidar da conservação e documentação da frota de veículos e maquinários e equipamentos necessários aos seus serviços;
d) Construir, pavimentar e conservar ruas e estradas municipais, zelando pelo Sistema Viário do Município em atendimento a qualidade de tráfego e acessibilidade da população, inclusive do acesso a cidadãos com dificuldades de locomoção;
e) Executar obras de conservação e construção de prédios públicos cuidando por sua qualidade e acessibilidade;
f) Oferecer suporte e serviços às demais secretarias municipais no que tange ás suas atribuições e as condições de que dispõe;
g) Supervisionar servidores que lhe forem subordinados;
h) Executar outras tarefas correlatas mediante determinação superior.
São órgãos vinculados à Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas:
a) Serviço Municipal de Estradas Vicinais;
b) Serviço Municipal de Engenharia;
c) Serviço Municipal de Limpeza Urbana;
d) Serviço Municipal de Saneamento (esgoto);
e) Serviço Municipal de Trânsito;
f) Serviço Municipal de Parques e Jardins;
g) Serviço Municipal de Oficina Mecânica.
A Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos tem por objetivo programar, planejar, controlar, fiscalizar e executar as obras municipais, construindo e conservando as vias e logradouros públicos; além de controlar e incrementar o sistema viário do município e executar os serviços de manutenção das praças e jardins e da iluminação pública.
A Secretaria de Obras também tem por função administrar os cemitérios municipais, executar os serviços de limpeza pública e coleta de lixo, além de manter, conservar, fiscalizar e administrar toda área municipal. Também compete à esta Secretaria autorizar e fiscalizar a realização de obras particulares, observando o cumprimento das normas e do código de posturas; realizar estudos e pesquisas para o planejamento urbano municipal; desenvolver estudos referentes ao planejamento de projetos habitacionais; e realizar o acompanhamento sistemático da evolução urbana da cidade.
Entre outras funções, esta pasta também deve promover o planejamento urbano, com a colaboração dos órgãos e entidades da Administração Municipal e interagindo-se com entidades externas; promover o planejamento do sistema viário e de transportes e ainda, propor e acompanhar a regulamentação de setores especiais e executar outras atividades que lhe forem delegadas.
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