CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO, AMPARADO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.063, DE 22 DE MARÇO DE 2023, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE EDUCAÇÃO, ESPECIFICAMENTE DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, SITUAÇÃO CRIADA PRINCIPALMENTE EM DECORRÊNCIA DO AUMENTO DA DEMANDA DE ALUNOS POR VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.