Medicamentos adquiridos de forma descentralizada UNIÃO + ESTADOS + MUNICÍPIO:

Tem a responsabilidade pelo financiamento compartilhado entre a União, os estados, do Distrito Federal e os municípios. O repasse financeiro da união é regulamentado pelo artigo nº 537 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. Em sua maioria são selecionados e financiados pelo município.

Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) de Catalão 

Componente Estratégico (CESAF):

Destina-se ao tratamento e controle de doenças e agravos de perfil endêmico, com importância epidemiológica, impacto socioeconômico ou que acometem populações vulneráveis, contemplados em programas estratégicos de saúde do SUS.

Os medicamentos são gerenciados e disponibilizados aos usuários portadores de doenças que configuram problemas de saúde pública através de programas estratégicos, que seguem protocolos e normas específicas.

Programas de Saúde: Alimentação/Nutrição, Anemia Falciforme, Brucelose, Cólera, Coqueluche, Dengue, Doença de Chagas, Endemias Focais, Esquistossomose, Hanseníase, Influenza, Leishmaniose, Malária, Meningite, Sífilis, Tabagismo, Toxoplasmose e Tuberculose.

Atende ainda, solicitações de: Fórmula infantil para crianças expostas ao HIV e HTLV,
Medicamentos Antirretrovirais (HIV/Aids), Medicamentos Antivirais para o tratamento de Hepatites B e C, Medicamentos para ILTB paciente HIV+, Medicamentos para Infecções Oportunistas, Palivizumabe, Talidomida e Toxicologia.

As distribuições de medicamentos para os programas podem ser acompanhadas pelo https://indicadores.saude.go.gov.br/public/horus.html

Competências das esferas de gestão, quanto aos medicamentos do Componente Estratégico:

Ministério da Saúde:

• Financiamento, aquisição centralizada e distribuição à SESA dos medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.

• Elaboração de Protocolos de Tratamento.

Secretaria Estadual da Saúde:

• Recebimento, armazenamento e distribuição aos municípios dos medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.

Secretarias Municipais da Saúde:

• Recebimento, armazenamento, distribuição e dispensação medicamentos do CESAF aos usuários.

Componente Especializado (CEAF):

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), regulamentado pela Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo XXVIII, Título IV, Capítulos I, II, III e IV e Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, Título V, capítulo II, é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS. Seu objetivo majoritário é a garantia da integralidade do tratamento medicamentoso em todas as fases evolutivas das doenças contempladas, em nível ambulatorial.

As linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de estabelecer os critérios de diagnóstico de cada doença, de inclusão e exclusão ao tratamento, os medicamentos e esquemas terapêuticos, bem como mecanismos de monitoramento e avaliação.

O Centro Estadual de Medicação de Alto Custo (CMAC) Juarez Barbosa é o centro de referência estadual na dispensação de medicamentos constantes no componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), de uso ambulatorial. Os medicamentos padronizados estão divididos em três grupos com características, responsabilidades e formas de organização distintas.

• Grupo 1A – Financiamento, aquisição e distribuição aos estados, de responsabilidade do Ministério da Saúde (MS), sendo a dispensação de acordo com os Protocolos de responsabilidade do estado.

• Grupo 1B – Financiamento do MS, aquisição e dispensação sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde.

• Grupo 2 – Responsabilidade pelo financiamento e aquisição da Secretaria Estadual de Saúde.

Na página eletrônica do Centro Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa é possível consultar se o medicamento desejado para a doença/agravo específica é fornecido, os documentos necessários para solicitação de medicamentos por cada tipo de doença/agravo e outras informações.

Relação de Medicamentos contemplados pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e padronizados no elenco estadual.

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