Inexigibilidade 041/2025
Orgão Prefeitura municipal de catalão
Situação Em andamento
Lei base Art. 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/2021.
Valor estimado R$ 164.769,60
Valor contratado R$ 164.769,60
Data de publicação 28/10/2025
Descrição / objeto Prestação de serviços de filiação institucional e acesso ao banco de dados nacional do SPC Brasil, compreendendo a inclusão e exclusão de registros de inadimplência referentes a tributos municipais, bem como a realização de consultas cadastrais, emissão de comunicados e notificações, em apoio às atividades de controle e cobrança da Administração Municipal.
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28/10/2025 14:20 | ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO