Decretos - Prefeitura Municipal de Catalão

	Nº	Publicado	Ementa
1	1982/2023	18/04/2023	"Declara a desafetação de Área Publica Municipal, situada nesta cidade, situada no Loteamento Santa Cruz, com área total de 2.982,26m2, nos termos da Lei Municipal nº 4078 de 13 de abril de 2023 e dá outras providencias".
2	1981/2023	18/04/2023	"Dispõe sobre a Revogação de Concessão de Direito Real de Uso concedida no Residencial Cidade Jardim, destinação de terreno municipal e dá outras providencias".
3	1978/2023	13/04/2023	Declara a desafetação de Área Publica Municipal, situada nesta cidade, situada no Loteamento Residencial Santa Cruz, com área total de 2.982,26m2, nos termos da Lei Municipal nº 4078 de 13 de abril de 2023 e dá outras providencias".
4	1948/2023	31/03/2023	"Declara a desafetação de Área Publica Municipal, situada nesta cidade, situada no Loteamento Residencial Jardim Athenas, com área total de 4.767,14m2, nos termos da Lei Municipal nº 4071 de 30 de março de 2023 e dá outras providencias".
5	1904/2023	31/03/2023	"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais na véspera da Sexta-Feira Santa".
6	1887/2023	28/03/2023	"Altera-se a afetação de terrenos públicos municipais, nos termos da Lei nº 4.069, de 22 de março de 2023 e dá outras providencias".
7	1884/2023	27/03/2023	"Declara a desafetação de Área Pública Municipal, situada nesta cidade, inscrita na matricula nº 61.801, no Loteamento Elias Farid Safathe , com 7.051,50m², nos termos da Lei Municipal nº 4.064, de 22 de março de 2023 e dá outras providencias".
8	1880/2023	22/03/2023	"Declara situação emergencial para fins de realização de procedimento simplificado de contratação por excepcional interesse público, na forma que indica e dá outras providencias".
9	1877/2023	20/03/2023	"Regulamenta a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Lei Municipal nº 4.053/2023 de 01 de março de 2023, que dispoem sobre Licitações e Contratos na Administração Pública, no âmbito do Municipio de Catalão/GO e dá outras providencias".
10	1862/2023	13/03/2023	"Dispõe sobre a PERMISSÃO (em caráter precário e regime provisório) para o funcionamento de MOTOTAXI, a EMPRESA DE MOTOTAXI CASTELO BRANCO EIRELI, inscrito no CNPJ nº 35.042.967/0001-10, até 31 de dezembro de 2023, ou até que se realize Licitação para a concessão dos serviços de moto taxi em nosso Município e dá outras providencias",
11	1826/2023	28/02/2023	"Declara a desafetação de Área Pública Municipal, situada nesta cidade, inscrita na matricula nº 63.580, no Loteamento Margon III, com 4.102,68m², nos termos da Lei Municipal nº 4.048, de 27 de dezembro de 2022 e dá outras providencias".
12	1808/2023	15/02/2023	"Altera o Decreto Municipal nº 1.540, de 16 de setembro de 2022, que autoria desapropriação consesual de área de terreno Localizada na Fazenda Lagoa e Fazenda Paquetá, de propriedade de Dalson da Silva Pereira, Emiliana da Silva Ferreira e Maria Alice da Silva Pereira, que especifica".
13	1803/2023	14/02/2023	"Dispõe sobre ponto facultativo, que especifica".
14	1800/2023	13/02/2023	"Nomeia os membros da Assembleia Geral do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Catalão, Goiás, para o biênio 2023/2024".
15	1801/2023	13/02/2023	"Declara situação emergencial para fins de realização de procedimento simplificado de contratação por excepicinal interesse público, na forma que indica e dá outras providencias".
16	1802/2023	13/02/2023	"Dispõe sobre a PERMISSÃO (em carater precário e regime provisório) para o funcionamento de Moto Taxi, a Empresa FORTALEZA MOTO-TAXI, inscrito no CNPJ sob o nº 42.735.406/0001-62, ate 31 de dezembro de 2023, ou até que se realize Licitação para a Concessão dos serviços de mototaxi em nosso Municipio e dá outras providencias".
17	1797/2023	09/02/2023	"FIXA o valor da UFM da Taxa de Coleta de Resíduos de Grandes Geradores para vigorar da forma como especifica".
18	0007/2021	08/02/2023	Declaração de Posse do Secretaria Municipal de Educação.
19	1796/2023	07/02/2023	"Declara situação de emergência para fins de realização de procedimento simplificado de contratação por excepcional interesse público, na Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura desta cidade, na forma que indica e dá outras providencias".
20	1771/2023	31/01/2023	"Regulamenta a Lei Municipal nº 3.148, de 30 de junho de 2014, que trata da obrigatoriedade dos donos de terrenos urbanos em Catalão, de mantê-los sempre limpos e sem águas paradas, e dá outras providencias".