Leis / Lei 3310

Data de publicação 20/10/2015
Descrição / objeto

“Altera a Lei n.º 3.073 de 26/12/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017, e dá outras providências”.

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20/10/2015 15:34 | Lei nº 3310, de 20 de outubro de 2015

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