"Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado á gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo das águas pluviais, no Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências."