Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 2420	Leis	06/09/2006	“Dá denominação à quadra de Esportes e dá outras providências.”
2	Lei 2419	Leis	06/09/2006	“Dispõe sobre desafetação e redimensionamento de área de terreno que especifica e dá outras providências”.
3	Lei 2418	Leis	06/09/2006	“Autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica”.
4	Lei 2417	Leis	06/09/2006	“Autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica”.
5	Lei 2415	Leis	22/08/2006	“Modifica o Art. 2º da Lei Municipal nº 2.404, de 7 de agosto de 2006 da forma que especifica”
6	Lei 2410	Leis	18/08/2006	“Dispõe sobre regularização de área pública municipal e dá outras providências.”
7	Lei 2414	Leis	18/08/2006	“Atribui nome a Rua ”H” do Loteamento Alto da Boa Vista II e dá outras providências.”
8	Lei 2413	Leis	18/08/2006	“Cria e denomina Escola Municipal de Santo Antônio do rio Verde, neste município”
9	Lei 2412	Leis	18/08/2006	“Define o território do Distrito Turístico de Pedra Branca e dá outras providências”
10	Lei 2411	Leis	18/08/2006	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com o NÚCLEO DE APOIO AO TOXICOMANO E ALCOOLATRA – NATA, desta cidade e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providênc
11	Lei 2409	Leis	11/08/2006	“Atribui nome a Rua e dá outras providências.”
12	Lei 2408	Leis	11/08/2006	“Atribui nome a Rua A do Loteamento Alto da Boa Vista I, e dá outras providências.”
13	Lei 2407	Leis	11/08/2006	Obs. Esta lei foi numerada e não sancionada.
14	Lei 2406	Leis	11/08/2006	“Declara de Utilidade Pública o Núcleo de Assistência Social da Igreja Missionária e dá outras providências.”
15	Lei 2405	Leis	07/08/2006	”DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, ESTABELECE DIREITOS, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS, APONTA NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DO CÁLCULO DAS TA
16	Lei 2404	Leis	07/08/2006	“Fica assegurado o direito à gratuidade no transporte coletivo convencional de Catalão/GO aos passageiros especificados”
17	Lei 2403	Leis	27/07/2006	“Altera redação de artigo de lei municipal, que menciona”
18	Lei 2402	Leis	27/07/2006	“Autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica”.
19	Lei 2401	Leis	27/07/2006	Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com o SINDICATO RURAL DE CATALÃO e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
20	Lei 2398	Leis	30/06/2006	“Atribui nome a Praça na Vila Erondina e dá outras providências”