“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis junto a Secretaria Municipal de Engenharia e Produção, Secretaria Muni

“Altera a Lei Municipal nº 3.978, de 19 de maio de 2022, que Dispõe sobre a instituição do Incentivo por Desempenho do Programa Previne Brasil para profissionais das equipes de Atenção Primária no âmb

“Institui no Município de Catalão o DIA MUNICIPAL DA SOROPTIMISTA”.

“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Catalão, Estado de Goiás, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que t

“Institui o Código Ambiental do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências”.

“Altera a Lei nº 2.522, de 25 de outubro de 2007, para dispor sobre a reformulação da jornada e condições de trabalho, remuneração e a aposentadoria dos profissionais que exercem atividades de agente

“Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.994/2022, de 23 de junho de 2022, que autoriza o Município de Catalão a efetuar transferência de recursos financeiros a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL

“DENOMINA A ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO de “ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO VEREADOR JOÃO ENÉAS BRÊTAS NETTO”.

“Autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a promover leilão para alienar sucatas e bens inservíveis de sua propriedade e dá outras providências. ”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DE MINIS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CATALÃO e dá outras providências”.

“Altera denominação primitiva de via pública situada no Bairro São José, nesta cidade. ”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais de natureza especial no Orçamento Vigente, nos termos do inc. II, § 1º, do Art. 32 da Lei Complementar 101/2000, para contemplar os recursos pro

“Autoriza o Município de Catalão, via Fundo do Idoso de Catalão – COMIC, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e 13.204/201

“Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com Organizações da

“Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências. ”

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO – INSTITUTO DE HISTÓRIA E CIÊNCIAS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO OBRAS ASSISTENCIAIS LEONÍDIA MENDES e dá outras providências”.

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, AO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS - CRCGO, CNPJ N. 01.015.676/0001-11, O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração, a outorgar a concessão onerosa de uso dos espaços públicos que especifica, e dá outras providências.”