Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3474	Leis	11/05/2017	“Altera o Artigo 7º da Lei Municipal de nº 3.453, de 04 de janeiro de 2017, da forma que especifica”.
2	Lei 3473	Leis	11/05/2017	“Abre Crédito Especial no orçamento do Município em execução, ano/2017, para manutenção da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer no valor especificado abaixo e dá outras providências”.
3	Lei 3472	Leis	05/05/2017	“Altera o Artigo 1º da Lei Municipal de nº 3.404, de 22 de junho de 2016 da forma que especifica”.
4	Lei 3471	Leis	26/04/2017	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
5	Lei 3470	Leis	26/04/2017	“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
6	Lei 3469	Leis	26/04/2017	“Concede revisão salarial sobre os vencimentos dos servidores efetivos, inativos, pensionistas e temporários e dá outras providências”.
7	Lei 3468	Leis	31/03/2017	Declara de Utilidade Pública a Liga Independente de Futsal de Catalão, Goiás - Liga Regional de Esportes Amadores - e dá outras providências.
8	Lei 3467	Leis	30/03/2017	“Concede Incentivos Tributários vinculados ao Programa do Governo Federal “Minha Casa Minha Vida”.
9	Lei 3465	Leis	23/03/2017	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com OBRAS SOCIAIS CASA DO CAMINHO FAMÍLIA LIMA, e a conceder subvenção social (para funcionamento de Creche, Jardim I e II e Ensino Fundamental, na V
10	Lei 3466	Leis	23/03/2017	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA – mantenedora da CRECHE RECANTO INFANTIL e a conceder subvenção financeira objetivando a manutenção geral e o
11	Lei 3464	Leis	23/03/2017	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a Fundação OBRAS SOCIAIS “JORGE FAHIN FILHO”, e a conceder subvenção financeira para manter em funcionamento a Escola Allan Kardec, sustentada e
12	Lei 3463	Leis	23/03/2017	Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS e a conceder subvenção social (para funcionamento de Creche, Jardim I e II e Ensino Fundamental no Setor Noss
13	Lei 3462	Leis	17/03/2017	“ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 3.439, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
14	Lei 3461	Leis	24/02/2017	“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATALÃO A DOAR COM ENCARGO AO ESTADO DE GOIÁS, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA PARA A CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
15	Lei 3460	Leis	15/02/2017	“Dispõe sobre a contratação temporária para o atendimento de necessidade de excepcional interesse público do Poder Executivo do Município de Catalão/GO e dá outras providências"
16	Lei 3459	Leis	08/02/2017	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com a ASPDEC – ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DE CATALÃO – CNPJ nº 06.146.212/0001-68 e a conceder subvenção financeira
17	Lei 3458	Leis	08/02/2017	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CATALÃO e a conceder subvenção social (para ser utilizada na contratação de serviços de transporte de alunos do CAEE - S
18	Lei 3457	Leis	08/02/2017	“Insere parágrafo único ao Artigo 4º, da Lei Municipal de nº 1.922, de 20 de setembro de 2001 (lei de criação da SAE) e dá outras providências”.
19	Lei 3456	Leis	08/02/2017	“AUTORIZA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO – SAE, A RESSARCIR DESPESAS EFETUADAS PELO MUNICÍPIO DE CATALÃO COM O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
20	Lei 3455	Leis	19/01/2017	“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, A FIRMAR CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DR. WILLIAN FAIAD, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDI