Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3383	Leis	04/05/2016	Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a firmar convênio e a conceder subvenção social à Fundação Assistencial Dr. Willian Faiad, para manutenção das atividades da Unidade de Pronto Atendim
2	Lei 3382	Leis	04/05/2016	“Autoriza permuta de lotes de terreno que menciona para a execução de rede de águas pluviais, visando solucionar antigo problema de alagamento na Rua Vereador Geraldo Gentil Aires e dá outras providên
3	Lei 3381	Leis	27/04/2016	“Declara de Utilidade Pública o Centro de Integração Social da Mulher Vida Mulher Viva.
4	Lei 3380	Leis	20/04/2016	“Abre Crédito Especial no orçamento do Município em execução, ano/2016, para a aquisição e distribuição de camisetas e brindes, conforme Programa Educacional de Resistência às drogas e a violência e d
5	Lei 3379	Leis	20/04/2016	“Concede revisão salarial sobre os vencimentos dos servidores efetivos, inativos, pensionistas e temporários e dá outras providências”.
6	Lei 3378	Leis	12/04/2016	“Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de taxa de Zona Azul para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências.”
7	Lei 3377	Leis	12/04/2016	“Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de taxa de Zona Azul aos portadores de deficiência física e dá outras providências.”
8	Lei 3376	Leis	06/04/2016	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ATLETA CATALANO QUE PARTICIPARÁ DE VÁRIAS ETAPAS DE TRIATHLON EM 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
9	Lei 3375	Leis	06/04/2016	“Autoriza a realização de despesa pelo FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, até o limite de R$ 47.310,00 (quarenta e sete mil trezentos e dez reais), como contribuição para a realização do
10	Lei 3374	Leis	06/04/2016	“Abre Crédito Especial no orçamento do Município em execução, ano/2016, para a aquisição de Veículo zero km para uso nas UBS desta cidade, no valor especificado abaixo e dá outras providências”.
11	Lei 3373	Leis	30/03/2016	ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS SUMÁRIO
12	Lei 3373	Leis	30/03/2016	“Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências.”
13	Lei 3372	Leis	30/03/2016	“Concede reposição salarial aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados e, revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, aos subsídios dos agentes políticos
14	Lei 3371	Leis	30/03/2016	“Denomina de Escola Municipal Antônio Pinheiro Santos” localizada no Bairro Copacabana.
15	Lei 3370	Leis	30/03/2016	“Denomina de UBS ‘William Netto Faiad’ a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Copacabana”.
16	Lei 3369	Leis	23/03/2016	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
17	Lei 3368	Leis	23/03/2016	“Altera a lei n. 3.073, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o plano plurianual - PPA para o período de 2014/2017 e alterações posteriores, lei n. 3.276, de 19 de junho de 2015, que dispõe sobr
18	Lei 3367	Leis	16/03/2016	“Abre Créditos Especiais no orçamento do Município em execução, ano/2016, para a Construção do Centro de Zoonoses e para Ressarcimento de despesas pessoal requisitado, nos valores especificados abaixo
19	Lei 3366	Leis	16/03/2016	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com a ASPDEC – ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DE CATALÃO – CNPJ nº 06.146.212/0001-68 e a conceder subvenção financeira
20	Lei 3365	Leis	16/03/2016	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com ASSOCIAÇÃO CATALANA DE EQUOTERAPIA, e a conceder subvenção social (para ajudar no custeio do Programa: “CAMINHAR com um amigo é viver sem limites