Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3345	Leis	21/01/2016	“Autoriza o MUNICÍPIO DE CATALÃO a firmar convênio e a conceder contribuição financeira de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, por intermédio do CLUBE
2	Lei 3344	Leis	17/12/2015	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CATALÃO, e a conceder subvenção social (para ser utilizada na contratação de serviços de transporte de alunos do CAEE -
3	Lei 3343	Leis	17/12/2015	“Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.311, de20 de outubro de 2015, na forma abaixo.”
4	Lei 3342	Leis	17/12/2015	“Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.312, de 20 de outubro de 2015, na forma abaixo.”
5	Lei 3341	Leis	17/12/2015	“Altera a estrutura administrativa da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SEMMAC, criada pela lei municipal nº 2.778, de 29 de novembro de 2.010, na forma que especifica e dá outras providências”.
6	Lei 3340	Leis	17/12/2015	“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da realização da Festa em homenagem a Nossa Senhora do Ros
7	Lei 3339	Leis	17/12/2015	“Autoriza o Município de Catalão a realizar contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.”
8	Lei 3338	Leis	17/12/2015	“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da realização da Festa em homenagem a Nossa Senhora do Ros
9	Lei 3337	Leis	17/12/2015	“Define habilitação mínima (requisitos de provimento) e descrição sumária para o cargo de Professor PD-4 da forma que especifica”
10	Lei 3336	Leis	17/12/2015	“Altera o Art. 7º, da Lei Municipal nº 3.307, de 07 de outubro de 2015, na forma abaixo.”
11	Lei 3335	Leis	17/12/2015	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA – mantenedora da CRECHE RECANTO INFANTIL e a conceder subvenção financeira objetivando a manutenção geral e o
12	Lei 3334	Leis	17/12/2015	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com OBRAS SOCIAIS CASA DO CAMINHO FAMÍLIA LIMA, e a conceder subvenção social (para funcionamento de Creche, Jardim I e II e Ensino Fundamental, na V
13	Lei 3333	Leis	17/12/2015	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS e a conceder subvenção social (para funcionamento de Creche, Jardim I e II e Ensino Fundamental no Setor Nos
14	Lei 3332	Leis	17/12/2015	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a Fundação OBRAS SOCIAIS “JORGE FAHIN FILHO”, e a conceder subvenção financeira para manter em funcionamento a Escola Allan Kardec, sustentada e
15	Lei 3331	Leis	17/12/2015	“Autoriza desafetar, desmembrar, permutar e afetar, áreas de terreno que especifica para compor área do Parque Natural do Setor Santa Cruz e dá outras providências”.
16	Lei 3330	Leis	17/12/2015	“Altera o inciso I, do artigo 221 da Lei nº 2.174/03, de 22 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências”.
17	Lei 3329	Leis	17/12/2015	“Autoriza permuta de lotes de terreno que menciona em cumprimento a acordo judicial homologado (Autos nº 2014043233869) e dá outras providências”.
18	Lei 3328	Leis	17/12/2015	“Dispõe sobre permissão para que a mulher grávida que vai dar à luz leve para a sala de parto do Hospital Materno Infantil um acompanhante ou uma doula.”
19	Lei 3327	Leis	17/12/2015	“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestarem serviços extraordinários e imprescindíveis em número de horas combinadas com a equipe e suficientes para realizar
20	Lei 3326	Leis	16/12/2015	“Altera o Valor da Remuneração dos cargos constantes do ANEXO VII – GRUPO H, da lei 1.818/2000, cujas modificações foram introduzidas pela lei municipal de n° 3.027, de 30 de setembro de 2013, na form