Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 2583	Leis	29/05/2008	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a aquisição de eletrodomésticos para a premiação dos vencedores do VII CONCURSO DE REDAÇÃO e do CONCURSO “ARTE QUE VEM DO LIXO”, promovido
2	Lei 2581	Leis	20/05/2008	“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento fiscal do Município no montante e forma que especifica”
3	Lei 2580	Leis	20/05/2008	“Autoriza a firmar convênio e a conceder Subvenção a ASSOCIAÇÃO DA CONGADA DE CATALÃO e dá outras providências.”
4	Lei 2579	Leis	06/05/2008	“Considerando que a Fundação Espírita “Antero da Costa Carvalho”, incorporou juridicamente o Abrigo “Dórico Correia”, este reconhecido de utilidade publica nos termos da Lei Municipal n° 1.824 de 12 A
5	Lei 2570	Leis	25/04/2008	“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento fiscal do Município no montante e forma que especifica”
6	Lei 2578	Leis	24/04/2008	“Atribui nome a Rua F, do Loteamento Alto da Boa Vista e dá outras providências.”
7	Lei 2577	Leis	24/04/2008	“Autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica”
8	Lei 2471	Leis	18/04/2008	“Autoriza a realização de despesas com campanhas promocionais de vendas a serem implementadas pela ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CATALÃO – ACIC – E CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS – CDL, por oca
9	Lei 2576	Leis	17/04/2008	“Dispõe sobre desafetação de área de terreno que especifica e dá outras providências”.
10	Lei 2575	Leis	17/04/2008	“Autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica”.
11	Lei 2574	Leis	11/04/2008	“Autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica”.
12	Lei 2572	Leis	11/04/2008	“Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências.”
13	Lei 2571	Leis	11/04/2008	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio para regularização de loteamentos irregulares e/ou clandestinos neste Município e dá outras providências”
14	Lei 2570	Leis	24/03/2008	“Concede Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestam serviços imprescindíveis durante o Carnaval/2008, como especifica”
15	Lei 2569	Leis	12/03/2008	“Autoriza o Município de Catalão a desafeta e realizar doação de área e realizar doação de área de terreno pertencente ao município à Associação Agostiniana Missionária de Assistência e Educação – Col
16	Lei 2568	Leis	12/03/2008	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a associação beneficente Evangélica-Creche Recanto Infantil e a conceder subvenção financeiro da forma que especifica e dá outras providencias”
17	Lei 2567	Leis	12/03/2008	“Faz readequação da Estrutura administrativa do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”
18	Lei 2566	Leis	12/03/2008	“Altera artigo 1º da Lei Municipal nº 2.535 de 18 de Dezembro de 2.007 na forma como especifica”
19	Lei 2565	Leis	12/03/2008	“Dispõe sobre alienação de áreas de terrenos que especifica e dá outras providências”
20	Lei 2561	Leis	05/03/2008	“Altera o parágrafo único do artigo 2° da Lei Municipal n° 2.484 de 29 de maio de 2.007”