Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3577	Leis	29/06/2018	“declara de utilidade pública a associação reumática tabajara esportiva – arte – e dá outras providências”.
2	Lei de Diretrizes Orçamentárias 3570/2018	Leis	21/06/2018	“Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”.
3	Lei 3571	Leis	20/06/2018	“autoriza o município de catalão a firmar convênio com o sindicato rural de catalÃo e a conceder contribuição financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
4	Lei 3572	Leis	20/06/2018	“dispõe sobre a alteração da lei de criação do conselho municipal de assistência social – cmas, revoga a lei municipal nº 1.520, de 18 de abril de 1996, e dá outras providências”.
5	Lei 3573	Leis	20/06/2018	“dispõe sobre o sistema Único de assistência social no âmbito do município de catalão, estado de goiás e dá outras providências.”
6	Lei 020/2018	Leis	18/06/2018	Em cumprimento a Instrução Normativa RFB nº 1562 de 29/04/2015, publica-se o Valor da Terra Nua do Município de Catalão no ano de 2018.
7	Lei 3568	Leis	11/06/2018	“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO PEQUENO APRENDIZ – CCPA, VISANDO A REESTRUTURAÇÃO E REFORM
8	Lei 3569	Leis	11/06/2018	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, por intermédio do CLUBE
9	Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018	Leis	05/06/2018	LDO 2018 E SEUS ANEXOS
10	Lei 3566	Leis	04/06/2018	“Altera o Art. 3º da Lei Municipal de nº 3.519, de 18 de dezembro de 2017 e dá outras providências”.
11	Lei 3567	Leis	04/06/2018	“Autoriza o Poder Executivo Municipal através da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO – SAE - a adquirir por compra e venda, ou desapropriar consensual ou judicialmente, UM LOTE DE T
12	Plano Plurianual 20182021	Leis	01/06/2018	PPA 2018 A 2021 SEUS ANEXOS
13	Lei Orçamentária Anual 2018	Leis	01/06/2018	LOA 2018 E SEUS ANEXOS
14	Lei 3565	Leis	29/05/2018	“Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “motofrete” e contém outras dispo
15	Lei 3563	Leis	28/05/2018	“Cria a DIRETORIA PEDAGÓGICA, ligada à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”.
16	Lei 3564	Leis	28/05/2018	“Autoriza permuta de lotes de terreno que especifica, visando a proteção de lote situado em Área de Preservação Permanente, situado no Loteamento Novo Horizonte, nesta cidade, e dá outras providências
17	Lei 3562	Leis	23/05/2018	“Altera a redação do inciso VI, § 3º, do Art. 1º da lei municipal de nº 2.778, de 29 de novembro de 2010 da forma que especifica e dá outras providências.”
18	Lei 3561	Leis	17/05/2018	“Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo o imóvel especificado à Fundação Espírita Antero da Costa Carvalho com a finalidade de construir a nova sede de abrigo para idosos e dá outras providênci
19	Lei 3560	Leis	16/05/2018	“cria zona de expansão urbana descontínua e dá outras providências. ”
20	Lei 3550	Leis	20/04/2018	“dispõe sobre a obrigação de realizar a limpeza e a remoção e de dar destino adequado às fezes geradas por animais em praças, parques e logradouros públicos no âmbito do município de catalãogo”.