Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3616	Leis Complementares	21/12/2018	Revoga-se integralmente o Parágrafo 15, do Artigo 5º, da Lei Complementar n.
2	Lei 3615	Leis Complementares	21/12/2018	“Reescreve-se o Parágrafo 4º, do Artigo 16, da Lei Complementar n.
3	Lei 3614	Leis Complementares	21/12/2018	“FAZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.
4	Lei 3613	Leis Complementares	21/12/2018	“REESCREVE-SE, DA FORMA ABAIXO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.
5	Lei 3617	Leis Complementares	21/12/2018	“Acrescenta-se o Inciso I, ao Artigo 4º, da Lei Complementar n.
6	Lei 3607	Leis	12/12/2018	“autoriza o município de catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, por intermédio do clube
7	Lei 3607	Leis	12/12/2018	“autoriza o município de catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, por intermédio do clube
8	Lei 3606	Leis	12/12/2018	“declara de utilidade pública a associaÇÃo dos docentes da rede municipal de ensino de catalÃo, goiÁs - adrmec, e dá outras providências”.
9	Lei 3605	Leis	12/12/2018	“altera a redação do art. 4º, da lei municipal de nº 2.252, de 17 de dezembro de 2004, e da forma que especifica”
10	Lei 3602	Leis	07/12/2018	cria o dia municipal do nordestino, em catalão-go, delimita a data e outras atribuições
11	Lei 3603	Leis	07/12/2018	“declara de utilidade pública a associação de catalão contra o câncer”.
12	Lei 3604	Leis	07/12/2018	“institui o dia municipal do congadeiro”.
13	Lei 3600	Leis	06/12/2018	“autoriza o município de catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a acic-cdl visando à realização de campanha promocional de vendas do natal de 2018, e dá outras providências”.
14	Lei 3601	Leis	06/12/2018	“altera a denominação das vias urbanas designadas abaixo, todas do loteamento paquetá, nesta cidade.”
15	Lei 3598	Leis	05/12/2018	“regulamenta a colocação, permanência e layout de caçambas, containers e assemelhados, nas vias e logradouros públicos do município de catalão e das outras providências”
16	Lei 3599	Leis	05/12/2018	“declara de utilidade pública o instituto professor joÃo margon vaz, e dá outras providências”
17	Lei 3597	Leis	05/12/2018	“autoriza o poder executivo municipal a adquirir por compra e venda, permuta ou desapropriar consensual ou judicialmente os imóveis abaixo-especificados, e declarados de utilidade pública via do decre
18	Lei 3596	Leis	05/12/2018	“torna obrigatório a instalação nos bairros de catalão(go), divididos em regiões, painéis digitais de monitoramento da qualidade do ar e estações automáticas pelas empresas do setor de mineração fábri
19	Lei 3595	Leis	30/11/2018	“acrescenta parágrafo ao artigo 4º e reescreve o caput do artigo 7º da lei municipal de nº 3.580, de 22 de agosto de 2018 e dá outras providências”.
20	Lei 3594	Leis	23/11/2018	“autoriza a concessão de gratificação especial aos servidores municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da realização da festa de nossa senhora do rosário, exercí