Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3609	Leis	21/12/2018	“autoriza o poder executivo, via fundo municipal de saúde de catalão, a contratar profissionais na área da saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administraçã
2	Lei 3608	Leis	21/12/2018	“autoriza a superintendÊncia municipal de trÂnsito de catalÃo – smtc, a ressarcir despesas efetuadas pelo municÍpio de catalÃo com a construÇÃo de meio-fio e dÁ outras providÊncias”.
3	Lei 3610	Leis	21/12/2018	“dispõe sobre denominação de parque natural da mata do setor santa cruz deste município”.
4	Lei 3611	Leis	21/12/2018	“dá denominação de "mauro campos netto" ao dispositivo de acesso (retorno, viaduto) localizado no perímetro urbano do km-280+600 da rodovia br-050, entroncamento com a avenida josé marcelino, no munic
5	Lei 3620	Leis	21/12/2018	“estima a receita e fixa a despesa do município de catalÃo, para o exercício financeiro de 2019 e, dá outras providências”.
6	Lei 3605	Leis	12/12/2018	“altera a redação do art. 4º, da lei municipal de nº 2.252, de 17 de dezembro de 2004, e da forma que especifica”
7	Lei 3606	Leis	12/12/2018	“declara de utilidade pública a associaÇÃo dos docentes da rede municipal de ensino de catalÃo, goiÁs - adrmec, e dá outras providências”.
8	Lei 3607	Leis	12/12/2018	“autoriza o município de catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, por intermédio do clube
9	Lei 3607	Leis	12/12/2018	“autoriza o município de catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, por intermédio do clube
10	Lei 3602	Leis	07/12/2018	cria o dia municipal do nordestino, em catalão-go, delimita a data e outras atribuições
11	Lei 3603	Leis	07/12/2018	“declara de utilidade pública a associação de catalão contra o câncer”.
12	Lei 3604	Leis	07/12/2018	“institui o dia municipal do congadeiro”.
13	Lei 3600	Leis	06/12/2018	“autoriza o município de catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a acic-cdl visando à realização de campanha promocional de vendas do natal de 2018, e dá outras providências”.
14	Lei 3601	Leis	06/12/2018	“altera a denominação das vias urbanas designadas abaixo, todas do loteamento paquetá, nesta cidade.”
15	Lei 3596	Leis	05/12/2018	“torna obrigatório a instalação nos bairros de catalão(go), divididos em regiões, painéis digitais de monitoramento da qualidade do ar e estações automáticas pelas empresas do setor de mineração fábri
16	Lei 3597	Leis	05/12/2018	“autoriza o poder executivo municipal a adquirir por compra e venda, permuta ou desapropriar consensual ou judicialmente os imóveis abaixo-especificados, e declarados de utilidade pública via do decre
17	Lei 3598	Leis	05/12/2018	“regulamenta a colocação, permanência e layout de caçambas, containers e assemelhados, nas vias e logradouros públicos do município de catalão e das outras providências”
18	Lei 3599	Leis	05/12/2018	“declara de utilidade pública o instituto professor joÃo margon vaz, e dá outras providências”
19	Lei 3595	Leis	30/11/2018	“acrescenta parágrafo ao artigo 4º e reescreve o caput do artigo 7º da lei municipal de nº 3.580, de 22 de agosto de 2018 e dá outras providências”.
20	Lei 3594	Leis	23/11/2018	“autoriza a concessão de gratificação especial aos servidores municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da realização da festa de nossa senhora do rosário, exercí