Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3948	Leis	13/12/2021	“dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a empresa simone aparecida borges de araÚjo, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro
2	Lei 3947	Leis	13/12/2021	“dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à empresa sudoeste transportes rodoviÁrios de cargas, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de
3	Lei 3946	Leis	13/12/2021	“dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a empresa lp gonÇalves mobilittÁ mÓveis planejados ltda, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14
4	Lei 3945	Leis	13/12/2021	“dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a empresa simone ferreira de melo monteiro - confeitaria, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 1
5	Lei 3944	Leis	13/12/2021	“dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à empresa joÃo batista da silva me, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017,
6	Lei 3943	Leis	13/12/2021	“dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à empresa ms comercio, serviÇo e refrigeraÇÃo ltda, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de s
7	Lei 3942	Leis	13/12/2021	“autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos financeiros à associaÇÃo dos diabÉticos do sudeste goiano – adisgo, e dá outras providências. ”
8	Lei 3941	Leis	13/12/2021	“altera o índice oficial de recomposição dos vencimentos dos servidores e agentes políticos do município de catalão, definido pela lei municipal n° 2.550, de 24 de janeiro de 2008 e dá outras providên
9	Lei 3940	Leis	09/12/2021	“estabelece o índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores da câmara municipal de catalão e dos subsídios dos membros do poder legislativo do município de catalão”.
10	Plano Plurianual 3939	Leis	09/12/2021	Dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2.022 a 2.025.
11	Lei 3939	Leis	09/12/2021	“Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022 a 2025.
12	Lei 3938	Leis	09/12/2021	“estima a receita e fixa a despesa do município de catalÃo, para o exercício financeiro de 2.022 e, dá outras providências”.
13	Lei 3937	Leis	02/12/2021	“declara de utilidade pública a associaÇÃo de pais, mestres e funcionÁrios do colÉgio da polÍcia militar de goiÁs, e dá outras providências”.
14	Lei 3936	Leis	02/12/2021	“autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos financeiros à associaÇÃo dos diabÉticos do sudeste goiano – adisgo, e dá outras providências”.
15	Lei 3935	Leis	02/12/2021	“autoriza a concessão de gratificação especial aos servidores municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis ao município de catalão, no decorrer do exercício de 2021. ”
16	Lei 3934	Leis	02/12/2021	“autoriza permuta de lotes de terreno, com o objetivo de gerar a possibilidade de construir casas populares, bem como melhorar para a comunidade a casa de velórios desta cidade, e dá outras providênci
17	Lei 3933	Leis	02/12/2021	“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar para reforço nas dotações orçamentárias de pessoal, encargos sociais e de precatórios e dá outras providências”.
18	Lei 3932	Leis	02/12/2021	“fica denominada de ‘luiz mauro dos santos’ o programa municipal de incentivo ao esporte e lazer, criado pela lei nº 3.9182021.”
19	Lei 3931	Leis	02/12/2021	“institui o fundo de gestão, desenvolvimento e modernização da procuradoria geral do município de catalão – fundepro, e dá outras providências.”
20	Lei 3928	Leis	24/11/2021	“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar na forma especificada e dá outras providências”.