Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3701	Leis	02/10/2019	“declara de utilidade pública associaÇÃo dos contabilistas de catalÃo e regiÃo - accr, e dá outras providências”.
2	Lei 3700	Leis	02/10/2019	“dispõe sobre a planta de valores genéricos do município de catalão, a ser utilizada no exercício de 2020, conforme determina o código tributário municipal e dá outras providências”.
3	Lei 3699	Leis	02/10/2019	“regula o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências”
4	Lei 3698	Leis	02/10/2019	“denominam pontes sobre o ribeirão pirapitinga situadas no perímetro urbano de catalão e dá outras providências”.
5	Lei 3697	Leis	02/10/2019	“denomina “bosque dos ipês – edson democh”, o bosque construído na rua 29 com avenida margon e prolongamento da avenida raulina fonseca paschoal, nesta cidade, e dá outras providências
6	Lei 3696	Leis	02/10/2019	“cria e denomina a casa de velÓrio de santo antônio do rio verde, distrito administrativo de catalão, conforme especificado abaixo”.
7	Lei 3695	Leis	02/10/2019	“cria diretoria e assessoria especial no instituto de previdência e assistência dos servidores de catalão – ipasc, na forma que especifica e dá outras providências
8	Lei 3694	Leis	02/10/2019	“dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros do fundo municipal do meio ambiente de catalão para o fundo especial municipal para o corpo de bombeiro – fembom, desta cidade, vis
9	Lei 3693	Leis	19/09/2019	“autoriza o poder executivo a desafetar um terrenourbano situado no loteamento residencial leblon, nestacidade e dá outras providências.”
10	Lei 3693	Leis	19/09/2019	“autoriza o poder executivo a desafetar um terreno urbano situado no loteamento residencial leblon, nesta cidade e dá outras providências.”
11	Lei 3692	Leis	19/09/2019	“autoriza permuta de terrenos urbanos que especifica, objetivando repor terreno particular utilizado pela municipalidade quando da construção do parque pirapitinga, no loteamento lago das mansões silv
12	Lei 3691	Leis	12/09/2019	“dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais – prc-2019 e dá outras providências”.
13	Lei 3690	Leis	12/09/2019	“autoriza o município de catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de catalão que participarão das festividades de nossa senhora do rosário de
14	Lei 3689	Leis	12/09/2019	“altera o artigo 4º da lei municipal nº 2.936, de 24 de agosto de 2012, na forma que especifica.”
15	Lei 3688	Leis	12/09/2019	“autoriza o poder executivo a desafetar uma área de terreno urbano situado no loteamento wilson guimarães, nesta cidade e dá outras providências.”
16	Lei 3687	Leis	12/09/2019	“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências”.
17	Lei 3686	Leis	05/09/2019	“autoriza poder executivo a conceder auxílio financeiro a atleta catalana fisiculturista, multi campeã, que participará de evento nos estados unidos, las vegas, de importância mundial representando o
18	Lei 3686	Leis	05/09/2019	“autoriza poder executivo a conceder auxílio financeiro a atleta catalana fisiculturista, multi campeã, que participará de evento nos estados unidos, las vegas, de importância mundial representando o
19	Lei 3685	Leis	05/09/2019	“autoriza o poder executivo a desafetar áreas e terrenos urbanos de propriedade do município, para serem utilizados na construção de unidades habitacionais e dá outras providências”.
20	Lei 3684	Leis	27/08/2019	“altera o artigo 2º, da lei municipal de nº 3.664, de 12 de junho de 2019, da forma que especifica e dá outras providências”.