Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3541	Leis	20/03/2018	“altera o art. 4º, da lei municipal de nº 2.936, de 24 de agosto de 2012, na forma que especifica”.
2	Lei 3540	Leis	20/02/2018	“autoriza o município de catalão a firmar convênio com a obras sociais casa do caminho famÍlia lima e a conceder subvenção social (para funcionamento de creche – atendimento integral: berçário e mater
3	Lei 3538	Leis	20/02/2018	“autoriza o município de catalão a firmar convênio com a escola creche sÃo francisco de assis e a conceder subvenção social (para funcionamento de creche – atendimento integral: berçário e maternal e
4	Lei 3537	Leis	20/02/2018	“autoriza o município de catalão a firmar convênio com a associaÇÃo beneficente evangÉlica – mantenedora da creche recanto infantil e a conceder subvenção financeira objetivando a manutenção geral e o
5	Lei 3536	Leis	20/02/2018	“autoriza o município de catalão a firmar convênio de parceria com a aspdec – associaÇÃo das pessoas portadoras de deficiÊncia de catalÃo – cnpj nº 06.146.2120001-68 e a conceder subvenção financeira
6	Lei 3535	Leis	20/02/2018	“autoriza o municÍpio de catalÃo, estado de goiÁs, a firmar convÊnio e a conceder subvenÇÃo social À fundaÇÃo assistencial dr. willian faiad, para manutenÇÃo das atividades da unidade de pronto atendi
7	Lei 3534	Leis	20/02/2018	“dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela lei federal n
8	Lei 3533	Leis	20/02/2018	“cria e extingue cargos na estrutura administrativa e operacional da câmara municipal de catalão e dá outras providências”.
9	Lei 3532	Leis	20/01/2018	“altera a redação dos incisos ii e iii do art. 1º da lei municipal de nº 3.107, de 30 de abril de 2014 da forma que especifica e dá outras providências.”
10	Lei 3531	Leis	20/01/2018	“autoriza o poder executivo municipal a adquirir por compra e venda, ou desapropriar consensual ou judicialmente, uma casa residencial e o respectivo terreno que especifica, de propriedade de amÁlia m
11	Lei 3530	Leis	09/01/2018	dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
12	Lei 3529	Leis	20/01/2018	“estima a receita e fixa a despesa do município de catalÃo, para o exercício financeiro de 2018 e, dá outras providências”.
13	Lei 3528	Leis	26/12/2017	“Dispõe sobre o incentivo à criação da “Parada Segura” e critérios para desembarque de mulheres gestantes e mães com criança de colo fora da parada de ônibus em período noturno, dos veículos de transp
14	Lei 3527	Leis	26/12/2017	“Declara de Utilidade Pública ao Núcleo de Desenvolvimento Social Nazareno de Catalão (NUDSON)”.
15	Lei 3526	Leis	13/04/2023	“Altera, da forma abaixo, a denominação das Unidades Escolares deste Município”.
16	Lei 3525	Leis	26/12/2017	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CATALÃO e a conceder subvenção social (para ser utilizada na contratação de serviços de transporte para os alunos do CAE
17	Lei 3524	Leis	26/12/2017	“Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo o imóvel especificado ao SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, CNPJ Nº 73.471.963/0001-47 – Matriz e ao SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE
18	Lei 3523	Leis	21/12/2017	“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”.
19	Lei 3522	Leis	21/12/2017	“Autoriza o Poder Executivo a alienar área de terreno, de propriedade do Município de Catalão, situada na Fazenda Mandaguari, perímetro urbano desta cidade, na forma e nas condições que estabelece. ”
20	Lei 3521	Leis	21/12/2017	“Altera a redação do Art. 4º da lei municipal de nº 2.252, de 17 de dezembro de 2004 da forma que especifica”