Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3584	Leis	03/09/2018	“concede reajuste salarial aos vencimentos dos servidores efetivos, inativosaposentados e pensionistas e dá outras providências”.
2	Lei 3583	Leis	31/08/2018	“autoriza o município de catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de catalão que participarão das festividades de nossa senhora do rosário de
3	Lei 3582	Leis	23/08/2018	“declara de utilidade pública a associação orquidófila regional de catalão – aorc – e dá outras providências”
4	Lei 3581	Leis	22/08/2018	“autoriza o município de catalão a fazer a remissão de débitos existentes e a isentar a tarifa de água e esgoto, referente ao consumo da sede da santa casa de misericórdia de catalão e dá outras provi
5	Lei 3579	Leis	22/08/2018	“dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros do fundo municipal do meio ambiente para o município de catalão, visando a implantação de célula para depósito de resíduos urbanos
6	Lei 3578	Leis	10/07/2018	“dispÕe sobre a regulamentaÇÃo dos programas, serviÇos e projetos em Âmbito municipal - programa primeira infÂncia no suas(programa crianÇa feliz), centro de referÊncia de assistÊncia social (cras), s
7	Lei 3578	Leis	10/07/2018	“dispÕe sobre a regulamentaÇÃo dos programas, serviÇos e projetos em Âmbito municipal - programa primeira infÂncia no suas(programa crianÇa feliz), centro de referÊncia de assistÊncia social (cras), s
8	Lei 3577	Leis	29/06/2018	“declara de utilidade pública a associação reumática tabajara esportiva – arte – e dá outras providências”.
9	Lei 3576	Leis	29/06/2018	“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. ”
10	Lei 3575	Leis	29/06/2018	“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
11	Lei 3574	Leis	29/06/2018	“declara de utilidade pública a associação catalana de futsal”.
12	Lei 3573	Leis	20/06/2018	“dispõe sobre o sistema Único de assistência social no âmbito do município de catalão, estado de goiás e dá outras providências.”
13	Lei 3572	Leis	20/06/2018	“dispõe sobre a alteração da lei de criação do conselho municipal de assistência social – cmas, revoga a lei municipal nº 1.520, de 18 de abril de 1996, e dá outras providências”.
14	Lei 3571	Leis	20/06/2018	“autoriza o município de catalão a firmar convênio com o sindicato rural de catalÃo e a conceder contribuição financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
15	Lei de Diretrizes Orçamentárias 3570/2018	Leis	21/06/2018	“Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”.
16	Lei 3569	Leis	11/06/2018	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, por intermédio do CLUBE
17	Lei 3568	Leis	11/06/2018	“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO PEQUENO APRENDIZ – CCPA, VISANDO A REESTRUTURAÇÃO E REFORM
18	Lei 3567	Leis	04/06/2018	“Autoriza o Poder Executivo Municipal através da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO – SAE - a adquirir por compra e venda, ou desapropriar consensual ou judicialmente, UM LOTE DE T
19	Lei 3566	Leis	04/06/2018	“Altera o Art. 3º da Lei Municipal de nº 3.519, de 18 de dezembro de 2017 e dá outras providências”.
20	Lei 3565	Leis	29/05/2018	“Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “motofrete” e contém outras dispo