Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 4080	Leis	19/04/2023	"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos do Município de Catalão e aos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, nos termos do artigo 37, X, da C
2	Lei 4079	Leis	19/04/2023	"Altera a Lei Municipal nº 3499 de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de empregos e aumento de arrecadação, através de incentivo à industrialização e implantação de empr
3	Lei 4078	Leis	13/04/2023	"Autoriza o Poder Executivo a desafeta área de terreno que especifica, bem como a alienar área de terreno de propriedade do Município de Catalão-GO, na forma e condições que estabelece, e dá outras pr
4	Lei 4077	Leis	06/04/2023	“Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com a LIGA ESPORTIVA CATALANA LEVINDO FONSECA, visando estimular e in
5	Lei 4076	Leis	06/04/2023	“Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Saúde de Catalão, a contratar profissionais na área da saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administraçã
6	Lei 4075	Leis	06/04/2023	“Denomina o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil –CAPS INFANTIL de Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil – CAPS INFANTIL Marcos Bueno que especifica abaixo”.
7	Lei 4074	Leis	30/03/2023	"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providencias".
8	Lei 4073	Leis	30/03/2023	"Dispõe sobre cessão de servidores públicos municipais para atuação em procedimentos que tratem de interesses de Crianças e Adolescentes junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e dá outras pr
9	Lei 4072	Leis	30/03/2023	"Altera a destinação final do imóvel adquirido pelo Município, descrito na Lei nº 3.634 de 18 de março de 2019".
10	Lei 4071	Leis	30/03/2023	"Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providencias".
11	Lei 4070	Leis	30/03/2023	"Reorganiza os marcos de inicio e fim da 'Avenida João Netto de Campos', modifica a denominação da 'Rodovia Vicinal Sebastião de Pádua', estabelecendo seus marcos de inicio e fim, todas do Município d
12	Lei 4069	Leis	22/03/2023	"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa NELSON DIVINO CARNEIRO o Corumbaíba, CNPJ nº04.654.326/0001-93, por atender os requisitos da Leo Municip
13	Lei 4068	Leis	22/03/2023	"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa NUTRISOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, por atender os requisito
14	Lei 4067	Leis	22/03/2023	"Altera a redação do artigo 6º, §2, da Lei Municipal nº4.044/2022, de 22 de dezembro, que 'Define estrutura própria de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal
15	Lei 4066	Leis	22/03/2023	"Dispõe para autorização para Abertura de Credito Adicional de Natureza Especial e dá outras providencias".
16	Lei 4065	Leis	22/03/2023	"Dispõe sobre adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituido pela Lei Federal nº
17	Lei 4064	Leis	22/03/2023	"Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providencias".
18	Lei 4063	Leis	22/03/2023	"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Educação de Catalão, a contratar profissionais na área da Educação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da adminis
19	Lei 4062	Leis	22/03/2023	"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, co
20	Lei 4061	Leis	22/03/2023	"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo do Idoso de Catalão - COMIC, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e 13.204/2015