Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 4100	Leis	30/06/2023	"Altera o ANEXO UNICO, da Lei Municipal de nº 3.883, de 11 de junho de 2021, alterada pela Lei nº 3.921 de 20 de outubro de 2021 e Lei Municipal nº 3.965, de 06 de abril de 2022, para majorar o numero
2	Lei 4099	Leis	30/06/2023	"Dispoe sobre o programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais - PRC 2023 e dá outras providencias".
3	Lei 4097	Leis	30/06/2023	"Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO EQUILIBRIO DE ASSISTENCIA SOCIOCULTURAL E AMBIENTAL, e dá outras providencuas".
4	Lei 4096	Leis	30/06/2023	"Denomina-se sede do IPASC - Instituto de Previdencia e Assistencia dos Servidores de Catalão , que especifica abaixo".
5	Lei 4095	Leis	30/06/2023	"Denomina-se sede do PRO- SAÚDE, Programa de Saude dos Servidores Municipais", que especifica abaixo".
6	Lei 4094	Leis	30/06/2023	"Denomina-se a Creche Pro-Infancia, Padrão FNDE TIPO 01, do Bairro Jardim Europa, de "Creche Jesus Guerreiro", que especifica abaixo".
7	Lei 4093	Leis	30/06/2023	"Declara de Utilidade Pública a Associação Monte Sião do Poder de Deus em Catalão-Goiás".
8	Lei 4092	Leis	22/06/2023	"Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Municipio de Catalão, Estado de Goias, e dá outras providencias".
9	Lei 4091	Leis	22/06/2023	"Institui, no âmbito do Município de Catalão, o mês de maio Furta-cor, dedicado as ações de conscientização, incentivo ao cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna".
10	Lei de Diretrizes Orçamentárias 4090	Leis	15/06/2023	"Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2024 e dá outras providências"
11	Lei 4090	Leis	15/06/2023	Institui a Lei de Diretrizes Orçamentarias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2024 e da outras providencias".
12	Lei 4089	Leis	07/06/2023	"Institui a politica de combate a obesidade, no Município de Catalão e dá outras providencias".
13	Lei 4088	Leis	06/06/2023	"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, estabelece as politicas municipais das pessoas com deficiência e dá outras providencias"
14	Lei 4087	Leis	25/05/2023	"Declara alterado nome da Rua As-18 Loteamento Ayrton Senna para Rua Valda Pereira da Silva".
15	Lei 4086	Leis	18/05/2023	"Promove reestruturação junto ao Anexo VII da Lei Municipal nº 1818/2000, de 05 de abril de 2000, introduzido pela Lei Municipal nº 3027/2013, de 30 de setembro de 2013, com alterações nele efetivadas
16	Lei 4082	Leis	27/04/2023	"Dispoe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público Municipal a Empresa RP - UNIFORMES E BORDADOS LTDA, por atender os requisitos da Lei Municipal 3499 de 14 de setembro de 2017,
17	Lei 4081	Leis	27/04/2023	"Altera a destinação de Área Pública Municipal que especifica e dá outras providencias".
18	Lei 4080	Leis	19/04/2023	"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos do Município de Catalão e aos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, nos termos do artigo 37, X, da C
19	Lei 4079	Leis	19/04/2023	"Altera a Lei Municipal nº 3499 de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de empregos e aumento de arrecadação, através de incentivo à industrialização e implantação de empr
20	Lei 4078	Leis	13/04/2023	"Autoriza o Poder Executivo a desafeta área de terreno que especifica, bem como a alienar área de terreno de propriedade do Município de Catalão-GO, na forma e condições que estabelece, e dá outras pr