Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 4040	Leis	16/12/2022	"Dispõe sobre a alteração do Poder Executivo do Município de Catalão, Estado de Goiás, para Cessão de Uso de Bens Móveis e Dados à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, na forma que esp
2	Lei 4039	Leis	16/12/2022	"Dispoe sobre a alteração no anexo único da Lei Municipal nº 4.015 de 26 de setembro de 2022 e dá outras providencias".
3	Lei 4038	Leis	16/12/2022	"Autoriza a alteração de finalidade de Áreas Públicas localizadas no Loteamento Residencial Jardins Florença conforme especifica, e dá outras providencias".
4	Lei 4037	Leis	16/12/2022	"Estabelece limites para a definição da alíquota de contribuição do patrocinador do Regime de Previdência Complementar do Município de Catalão".
5	Lei 4036	Leis	16/12/2022	"Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva B13 Leandro Cabeção - e dá outras providencias".
6	Lei 4035	Leis	16/12/2022	"Declara de Utilidade Pública a Associação dos Automóveis Antigos de Catalão (AAAC)".
7	Lei 4033	Leis	08/12/2022	"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias".
8	Lei 4032	Leis	08/12/2022	"Autoriza o Municipio a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLETICO CATALANO - CRAC - recursos esses de aplicação
9	Lei 4031	Leis	08/12/2022	"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias".
10	Lei 4030	Leis	06/12/2022	"Declara de Utilidade Pública a Associação Amor- Exigente de Catalão".
11	Lei 4029	Leis	23/11/2022	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxilio Financeiro ao menor Vantuir Gonçalves Gomes, representado por sua genitora, que participará do Campeonato STEAM AHEAD, realizado em Singapura,
12	Lei 4028	Leis	23/11/2022	"Denomina de Parque Ecológico "Dona Julia", Juliana Barbosa Ferreira o complexo de lazer da Represa da Bica".
13	Lei 4027	Leis	23/11/2022	"Denomina a Ponte do Ribeirão dos Limoeiros - GO 440, de Ponte Lourencio Rabello de Sousa".
14	Lei 4026	Leis Complementares	11/11/2022	"Redimensiona a área mínima dos lotes nos parcelamentos de interesse social, nos loteamentos abertos e fechados e em parcelamentos vinculados; promove alterações nas Leis Municipais nº 3.439/2016, 3.
15	Lei 4025	Leis	11/11/2022	"Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercí
16	Lei 4024	Leis	11/11/2022	"Institui o dia Municipal do Protetor Independente de Animais no Município de Catalão e dá outras providencias".
17	Lei 4023	Leis	11/11/2022	"Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO DO CONHECIMENTO E DA CIDADANIA - ICC e dá outras providencias".
18	Lei 4022	Leis	03/11/2022	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO - ADISGO, e dá outras providencias".
19	Lei 4020	Leis	03/11/2022	"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás a firmar acordo de cooperação com os Municípios integrantes da região sudeste de Goiás e limítrofes, e dá outras providencias".
20	Lei 4019	Leis	26/10/2022	“Cria cargos de provimento em Comissão de Diretoria Administrativa da Unidade de Pronto Atendimento – 24 hs “Dr. Jamil Sebba” e Chefe do Departamento de Engenharia Civil da Vigilância Sanitária, na fo