Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3043	Leis	11/11/2013	“Altera o Art. 1º, da Lei nº 3.011, de 28 de junho de 2013”.
2	Lei 3042	Leis	11/11/2013	“Autoriza o município de Catalão a ceder o uso de bem público ao Estado de Goiás e dá outras providências”.
3	Lei 3041	Leis	31/10/2013	“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis durante a Exposição Agropecuária de 2013.”
4	Lei 3040	Leis	31/10/2013	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio de parceria com a FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOVA VIDA – FENOVA, e a conceder subvenção financeira da forma que especifica para execução do Projeto ART & VIDA
5	Lei 3039	Leis	31/10/2013	Institui, no âmbito do Município de Catalão, a ‘Semana da Família na Escola’.
6	Lei 3038	Leis	30/10/2013	“Autoriza o Município de Catalão mediante repasse de recursos da Secretaria da Cultura do Estado de Goiás a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de
7	Lei 3037	Leis	30/10/2013	Determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências
8	Lei 3036	Leis	21/10/2013	“Cria a Diretoria da Mulher subordinada ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências”.
9	Lei 3035	Leis	21/10/2013	“Declara de Utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Castelo Branco e Adjacentes – ASSOCIAÇÃO ABC”.
10	Lei 3034	Leis	21/10/2013	“Estabelece adequações da legislação municipal (Lei Municipal nº 1.361, de 11 de maio de 1994) relativa ao Conselho Tutelar à Lei Federal nº 12.696/2012 e dá outras providências”.
11	Lei 3033	Leis	02/10/2013	“CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SEHAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
12	Lei 3032	Leis	02/10/2013	“CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SECULT - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
13	Lei 3031	Leis	02/10/2013	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ATLETA CATALANO QUE PARTICIPARÁ DE DIVERSOS EVENTOS DE JIU-JÍTSU, NO BRASIL E NO EXTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
14	Lei 3030	Leis	02/10/2013	“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DE FUTEBOL DE SALÃO DE CATALÃO, VISANDO ESTIMULAR E INCENTIVAR O ESPORTE AMADOR NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
15	Lei 3029	Leis	02/10/2013	“Cria a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Informações, e dá outras providências”.
16	Lei 3028	Leis	02/10/2013	“Autoriza o Município a efetuar a doação de área pública municipal ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO”.
17	Lei 3027	Leis	30/09/2013	“Altera a ementa e o Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.818/2000 e cria a estrutura administrativa da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAE, na forma que especifica e dá outras providências”.
18	Lei 3026	Leis	30/09/2013	“Altera o inciso II, do Art. 5º; parágrafo único do Art. 19 e inciso III, do Art. 20, todos da Lei do Parcelamento do Solo Urbano (lei nº 2.212, de 05 de agosto de 2004), e dá outras providências”
19	Lei 3025	Leis	30/09/2013	“Autoriza o Município a desafetar e doar com encargo ao Estado de Goiás, área de terreno que especifica e dá outras providências”
20	Lei 3024	Leis	30/09/2013	“Dispõe sobre a implantação do novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em vias, áreas e logradouros públicos do Município de Catalão, Goiás, e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a te