Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 3082	Leis	26/12/2013	“Autoriza a realização de despesa até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com a contratação de Empresa ou profissional habilitado para elaboração de projetos do Contorno Rodoviári
2	Lei 3081	Leis	26/12/2013	“Autoriza o MUNICÍPIO DE CATALÃO a firmar convênio e a conceder contribuição financeira ao CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO – CRAC - da forma que especifica e dá outras providências”
3	Lei 3080	Leis	26/12/2013	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a ESCOLA DE SAMBA TITULARES DO RITMO, desta cidade e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
4	Lei 3079	Leis	26/12/2013	“Autoriza a realização de despesa até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com a execução de serviços de recapeamento e/ou asfaltamento do pátio do Campus da UFG, nesta cidade, e d
5	Lei 3078	Leis	26/12/2013	“Transforma o cargo de Chefe de Departamento Executivo do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON MUNICIPAL – em DIRETORIA e dá outras providências”.
6	Lei 3077	Leis	26/12/2013	“Altera dispositivos da Lei nº 3.017, de 29 de agosto de 2013, e dá outras providências”.
7	Lei 3076	Leis	26/12/2013	“Dispõe sobre a criação da medalha “MÉRITO PIRAPITINGA”, e dá outras providências”.
8	Lei 3075	Leis	26/12/2013	“Altera o inciso I, do Art. 1º, da lei municipal nº 2.920, de 31 de maio de 2012.”
9	Lei 3074	Leis	26/12/2013	“Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3.015, de 28 de junho de 2013, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2014”.
10	Lei 3071	Leis	17/12/2013	“Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.174, de 22 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências”.
11	Lei 3070	Leis	17/12/2013	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS e a conceder subvenção social (para ser utilizada na reforma da sede da Escola Creche São Francisco de Assis
12	Lei 3069	Leis	17/12/2013	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO A ACADEMIA CATALANA DE LETRAS O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
13	Lei 3068	Leis	17/12/2013	“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com o CONSELHO CENTRAL DA DIOCESE DE IPAMERI – SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS – DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, associação civil de direito privado, ben
14	Lei 3067	Leis	17/12/2013	“Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes, estabelecem seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes”
15	Lei 3066	Leis	17/12/2013	“Dispõe sobre a substituição da cesta básica de alimentos distribuída pelo Município às pessoas de baixa renda por cartão magnético na forma que especifica”
16	Lei 3065	Leis	17/12/2013	“Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.309.821,76 (um milhão trezentos e nove mil oitocentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos) e dá outras providências”
17	Lei 3054	Leis	03/12/2013	“Autoriza a adoção de procedimentos relativos à cobrança da divida e créditos tributários e dá outras providências”.
18	Lei 3057	Leis	03/12/2013	Dispõe sobre a concessão de cesta básica de alimentos, através de cartão magnético, aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
19	Lei 3056	Leis	03/12/2013	“Dispõe sobre o Programa Bolsa Universitária Municipal e dá outras providências”
20	Lei 3055	Leis	03/12/2013	“Institui o Programa Renda Cidadã do Município de Catalão, na forma que estabelece e dá outras providências”.