CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO, AMPARADO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.051, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, QUE SÃO ESSENCIAIS PARA REVITALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA AVENIDA RAULINA FONSECA PASCHOAL, NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO, POR UMA EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 10 KM (DEZ QUILÔMETROS), SEVERAMENTE DANIFICADOS EM RAZÃO DOS EVENTOS CHUVOSOS OCORRIDOS NO ÚLTIMO TRIÊNIO E QUE CAUSAM RISCO A PESSOAS E VEÍCULOS, CUJO IMPLEMENTO NÃO PODE AGUARDAR A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E POR SE TRATAR DE SITUAÇÃO TEMPORÁRIA QUE SUPERA A EXPECTATIVA E DISPONIBILIDADE DE SERVIDORES EFETIVOS DA ATUALIDADE, OBRAS PARA AS QUAIS, DADA A PROVISORIEDADE, NÃO SE JUSTIFICA O INCREMENTO DE AGENTES EFETIVOS.
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