Fica declarada a Dispensa de Licitação para aquisição de lacres azuis, produto que já se encontra licitado, conforme Pregão Presencial n° 016/2023, porém, em virtude do prazo de entrega da empresa vencedora, sem que comprometa as atividades desenvolvidas por esta autarquia, faz-se necessário a aquisição emergencial do item, em atendimento às necessidades da Superintendência Municipal de Água e Esgoto - SAE.