Dispensa Em andamento

Dispensa 023/2026

Superintendência municipal de água e esgoto

Valor Estimado R$ 0,00
Valor Contratado R$ 54.856,50
Publicação 31/08/2026
Informações Gerais
Orgão Superintendência municipal de água e esgoto
Situação Em andamento
Lei base 75 inciso II, Lei 14.133/21
Valores
Valor estimado R$ 0,00
Valor contratado R$ 54.856,50
Data de publicação 31/08/2026
Descrição / Objeto
 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de exames médicos ocupacionais (admissionais, periódicos e demissionais), destinados a atender às necessidades dos servidores da Superintendência Municipal de Água e Esgoto - SAE, em cumprimento às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO da entidade, na forma da dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Contratos Vinculados
Empenho 12706
1 arquivos
31/08/2026 13:29 | ato declaratorio

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