Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao Programa nacional de Alimentação Escolar – Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, com base no art. 14, caput e §1º, da Lei nº 11.947/09, e Lei Federal nº 14.133/21, para fornecimento aos alunos da Rede Pública Municipal de Catalão pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.