Inexigibilidade 155/2021
Orgão Superintendência municipal de água e esgoto
Situação Encerrado
Valor estimado R$ 0,00
Data de publicação 09/11/2021
Descrição / objeto empenho referente ao ordenamento jurÍdico, contudo, lista execÕes Á regra geral, permitindo a contrataÇÃo direta por dispensa ouinexigibilidade de licitaÇÃo, conforme previsto na lei 8.66693,no inciso i, do artigo 25 lei federal n ° 8.666 de junho de 1993, que prevÊ ahipÓtese de "para aquisiÇÃo de materiais, equipamentos, ou gÊneros que sÓ possam ser fornecido por produtor, empresa ourepresentante comercial exclusivo, vedada a preferÊncia de marca, devendo a comprovaÇÃo de exclusividade ser feita atravÉs deatestado fornecido pelo orgÃo de registro do comÉrcio do local em que se realizaria a licitaÇÃo ou a obra ou serviÇo, pelo sindicato,federaÇÃo ou confederaÇÃo patronal, ou, ainda pelas entidades equivalentes
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