Decreto

Decreto 1493/2026

Publicação 29/01/2026
Ementa

Altera a redação do Decreto Municipal n° 1.463, de 05 de janeiro de 2026, que 'Dispõe sobre os procedimentos relativos as emendas individuais impositivas previstas no art. 61-A, da Lei Orgânica do Município de Catalão, Estado de Goias e revoga o Decreto n° 979, de 18 de junho de 2025, naforma que especifica, e dá outras providências.

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29/01/2026 15:58 | DECRETO N° 1.493, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.

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