Decreto

Decreto 1786/2026

Publicação 10/06/2026
Ementa

Revoga o gravame hipotecário incidente sobre os imóveis dados em garantia para a implantação do Loteamento Padrão denominado Dona Olga e dá outras providências"

1 arquivos
10/06/2026 20:13 | DECRETO N° 1.786, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência ao navegar, bem como providenciar alguns recursos essenciais. Ao continuar acessando, você concorda com a nossa Política de Privacidade, Termos de Uso e Cookies.