Decreto

Decreto 1801/2026

Publicação 30/06/2026
Ementa

Altera o Decreto nº 1.605, de 1º de abril de 2026, que institui o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, para alterar a composição da Comissão Municipal Intersetorial.

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30/06/2026 20:16 | DECRETO 1801 DE 30 DE JUNHO DE 2026

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