“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATALÃO A CONTRATAR PROFESSORES SUBSTITUTOS E COLOCÁ-LOS A DISPOSIÇÃO DO CAMPUS DA UFG DESTA CIDADE, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, TUDO NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.