Leis / Lei 2469

Data de publicação 18/04/2007
Descrição / objeto

“Dispõe sobre desafetação e redimensionamento de área de terreno que especifica e dá outras providências”.

1 arquivos
18/04/2007 16:32 | Lei nº 2469, de 18 de abril de 2007

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência ao navegar, bem como providenciar alguns recursos essenciais. Ao continuar acessando, você concorda com a nossa Política de Privacidade, Termos de Uso e Cookies.