Leis / Lei 4130

Data de publicação 02/10/2023
Descrição / objeto

"Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CATALANA , ESPORTES E LAZER, EDUCAÇÃO, REABILITAÇÃO E ARTES - ACCELERA, e dá outras providências".

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02/10/2023 09:38 | Lei nº 4130

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