Leis / Lei Ordinária Lei Ordinária nº 4.303

Data de publicação 13/01/2025
Descrição / objeto

Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa JR GESSO LTDA., por atender aos requisitos da Lei Municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências.

2 arquivos
25/02/2025 14:20 | Matéria Projeto de Lei nº 124 de 2024
25/02/2025 14:20 | Lei Ordinária nº 4.303

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência ao navegar, bem como providenciar alguns recursos essenciais. Ao continuar acessando, você concorda com a nossa Política de Privacidade, Termos de Uso e Cookies.