"Dispõe sobre adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituido pela Lei Federal nº11.738 de 16/7/2008."

"Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providencias".

"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Educação de Catalão, a contratar profissionais na área da Educação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal".

"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providencias".

"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo do Idoso de Catalão - COMIC, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e 13.204/2015, bem como o Decreto Municipal nº 1.173/2018, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providencias".

“Dá o nome de LUCIENE DE SOUZA ALVES ao Parque Ecológico do Residencial Liz.”

“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 3.993/2022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e dá outras providências”

“Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº1.173, de 19 de outubro de 2018, com Organizações da sociedade civil, para que em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências”.

"Altera Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providencias"

“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”.

"Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termo da Lei Federal nº 13.019/2014, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providencias".

"Dispõe sobre a regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Publica Municipal de Catalão, Estado de Goiás".

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicionaal de Natureza Especial e dá outras providenciaas"

"Autoriza a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E INFRAISTRUTURA, a contratar profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse publico da administração direta desse município".

"Declara e consolida os feriados de âmbito Municipal, inclusive os religiosos, e dá outras providencias".

"Autoriza permuta de imóvel, com o objetivo de fazer integrar ao Patrimônio Público do Município de Catalão, Estado de Goiás, o Hospital Materno Infantil e adjacências, e dá outras providencias".

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Catalão, para o exercicio financeiro de 2023 e, dá outras providencias".

"Autoriza a SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAE a contratar profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração indireta desse Município".

"Define estrutura própria de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME instituído pela Lei Municipal nº 3.224/2015, realocando no quadro da Lei Municipal nº 2.637/2008 os cargos que especifica, acrescendo vagas e ajustando remunerações; faz vinculação do quadro de efetivos que menciona, constante da Lei Municipal nº1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME, criando anexo próprio na respectiva estrutura; institui novos cargos e vagas de provimento efetivo na forma que estabelece junto à Lei Municipal nº1.818/2000, ao Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão - FME; consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo Municipal de Educação do Município de Catalão, com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva; faz alterações nas Leis Municipais nºs 2.637/2008 e 1.818/2000 e nº 2.872/2011, com o fim de acudir as modificações desta Lei, e dá outras providencias".